Só no final da legislatura, em 2027 e 2028, é que o Governo antecipa ter margem para descidas mais substanciais de impostos, disse o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, durante uma entrevista este sábado ao programa “Mistério das Finanças”, da CNN Portugal e do jornal Eco. O ministro garante que o Governo admite reduzir impostos, mas só a partir de 2027. O Estado fechou o ano de 2024 com um excedente orçamental superior a 350 milhões de euros. O valor cobrado em impostos voltou a subir. Cada contribuinte pagou, em média, 6.377 euros.
O ministro das Finanças garantiu que, se a legislatura for até ao fim, haverá mais reduções de impostos, ou seja, em 2027 e 2028 – mas em 2026 será “mais difícil”, reconheceu Joaquim Miranda Sarmento, responsabilizando a programação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feita pelo anterior governo.
Em entrevista ao programa “Mistério das Finanças”, da CNN Portugal e do jornal Eco, emitida na tarde deste sábado, 1 de fevereiro, Joaquim Miranda Sarmento assegurou que os impostos vão voltar a descer. Se o Governo cumprir o mandato até ao fim, a expectativa do ministro é de que “em 2027 e 2028 haja novas reduções de impostos”.
Em 2026, “iremos procurar ter condições para baixar o IRC e tentar baixar mais um pouco o IRS”, mas avisou que nesse ano “é mais difícil” haver grandes reduções.
O ministro responsabilizou a programação do PRR, feita pelo executivo de António Costa, que reservou para este ano e para o próximo a execução dos €6 mil milhões obtidos a título de empréstimo. Estes, ao contrário das verbas a fundo perdido do PRR, têm de ser reembolsados pelo Estado e têm, por isso, impacto nas contas públicas, reduzindo a margem para mais despesa.
A este montante dos empréstimos somam-se “€1000 milhões em medidas que o Parlamento tomou”, como a supressão das portagens nas antigas SCUT, que, para Miranda Sarmento, impedem descidas relevantes de impostos este ano.
Mas em 2027 e 2028 haverá espaço para desonerar os trabalhadores e as empresas, assegurou: “É possível, em 2027 e 2028, terminar aquilo que era a redução de impostos de IRS prevista no programa eleitoral.”
Mudanças, só depois de eleições
A extensa entrevista transmitida na tarde deste sábado arrancou com o tema da Segurança Social. O Governo, apesar de ter recebido um estudo de nomear um grupo de trabalho, liderado pelo economista Jorge Bravo, para estudar a sustentabilidade do sistema de pensões.
O grupo de trabalho tem um ano para produzir um relatório e um plano de ação cujas propostas “levaremos à próxima campanha eleitoral”. Ou seja: “Nesta legislatura não vamos fazer nenhuma alteração estrutural na Segurança Social”, frisou Miranda Sarmento.
O plano é sufragar nas urnas eventuais propostas para reformar o sistema. “Na próxima campanha eleitoral, no final desta legislatura, em 2028, nós apresentaremos no nosso programa eleitoral as medidas que vierem a ser necessárias para a Segurança Social, e aí os portugueses decidirão se votam nesse programa”, disse.
O relatório do Tribunal de Contas, que identificou falhas na contabilização dos ativos e das responsabilidades no sistema de pensões, agitou as águas. O ministro recusa a ideia de um sistema de pensões falido. A Segurança Social “não tem nenhum problema de curto-prazo”, disse. Assume, sim, que “há desafios e há riscos”.
E o tema não dá espaço a que se tomem decisões sem amplo respaldo político, reconhece Miranda Sarmento. “O País tem de tomar uma decisão que seja relativamente consensual porque as decisões que se tomam sobre a Segurança Social têm impacto durante décadas”. É necessária uma “maioria alargada no Parlamento” que aprove quaisquer alterações ao sistema de reformas, até para evitar eventuais reversões do que foi implementado por um governo seguinte, disse.
Um dia depois da Direção-Geral do Orçamento (DGO) ter publicado os dados de execução orçamental de 2024, melhores do que o previsto pelo Governo, Miranda Sarmento foi espicaçado pelos entrevistadores, que lhe perguntaram se ligara a Fernando Medina, seu antecessor no Terreiro do Paço, a agradecer no que fez no Orçamento de 2024. “Agradeço a todos os meus antecessores aquilo que procuraram fazer e seguramente todos fizeram o melhor que sabiam e podiam”, respondeu o ministro.
O mandato de Miranda Sarmento começou com duras críticas ao governo anterior e ao mau estado das finanças públicas herdado pelo novo Executivo liderado por Luís Montenegro, acusando os seus predecessores de incorrerem em despesas extraordinárias, de aprovarem medidas sem cabimentação orçamental, e de usarem prematuramente a reserva orçamental do Ministério das Finanças.
Quase um ano volvido, o ministro lembrou que, apesar das alegações “absolutamente factuais”, ainda assim estava convicto de que “terminaríamos o ano com um superávite em contas nacionais”. Só o Instituto Nacional de Estatística poderá dizê-lo com segurança, mas os dados da DGO apresentados na sexta-feira já indiciam que esse propósito será cumprido.
Preço de combustíveis
Na sexta feira, à margem de um encontro no ISEG, Miranda Sarmento revelou que o Governo recusa mexer nos impostos sobre combustíveis só porque o preço sobe. O ministro das Finanças, diz que os aumentos recentes ainda não são de expressão que leve o Executivo a mexer nos impostos. “Não podemos precipitar-nos e não podemos, só porque o preço sobe, ir a correr tomar medidas fiscais. Não nos vamos precipitar”.
No entanto, assume que pode tomar medidas, mas só se o preço subir muito. “Só tomaremos medidas se o preço subir muito significativamente”. “Atuaremos se for necessário”, reforçou.
Miranda Sarmento salienta que “a tendência do preço de petróleo não é de subida. Hoje está abaixo de 80 euros”, apesar dos agravamentos recentes. O ministro das Finanças prefere comparar os preços com os de abril, quando o Governo tomou posse. E volta a afirmar que não houve aumento da carga fiscal no início do ano. “As variações devem-se ao preço do petróleo e da cotação euro/dólar”, aponta, insistindo que houve reconfiguração nos impostos que “não significou agravamento fiscal no início do ano”.
O Governo mexeu nos descontos do ISP (diminuindo-os, o que significou um maior ISP) para que a taxa de carbono fosse incorporada.
Negociações com ANA
Em declarações transmitidas pelas televisões, à margem de um encontro no ISEG, Miranda Sarmento ainda comentou a notícia do Observador de que o Governo tem em cima da mesa um cenário de resgate da concessão do aeroporto de Lisboa à ANA se não chegar a acordo com a concessionária. Não revelando as contas já feitas para uma eventual indemnização, o ministro das Finanças disse acreditar que o Governo conseguirá chegar a acordo com a ANA, considerando, assim, extemporâneo comentar mais sobre o assunto.
“A nossa perspetiva é que o aeroporto seja construído e a perspetiva é que cheguem [as negociações] a bom porto”, indicou. Tal como o Observador avançou a rescisão é uma hipótese equacionada caso se falhe o acordo que ainda tem um longo período de negociação.
Num outro tema, e depois de o Jornal Económico ter noticiado que o Governo mandou a Caixa avançar para o Novo Banco, o ministro das Finanças garantiu que a gestão da Caixa é autónoma nas decisões e o Governo não se imiscui na gestão do banco público. “Se a Caixa entender fazer essa avaliação, o Governo depois tomará decisões com base nessa avaliação”.
