O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) anunciou, nesta sexta-feira, a convocação de uma greve que terá lugar entre 23 de dezembro e 3 de janeiro, em protesto contra a falta de diálogo com a tutela, as desigualdades salariais e a escassez de trabalhadores no setor. Esta paralisação afetará os serviços centrais e externos do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), incluindo as Lojas do Cidadão, bem como os serviços das Direções Regionais de Administração da Justiça nas regiões autónomas da Madeira e Açores.
A decisão de avançar com a greve surge após o sindicato ter emitido um pré-aviso a 26 de novembro e ter acusado o Governo de não cumprir compromissos previamente assumidos. O SNR denuncia que as negociações com o executivo não têm sido frutíferas, o que, segundo o sindicato, tem levado a uma intensificação das desigualdades no sistema remuneratório dos trabalhadores. O sindicato reclama a reestruturação deste sistema, exigindo mais justiça e equidade, com a eliminação das assimetrias salariais entre conservadores e oficiais de registo.
Além disso, o SNR reivindica a atualização das remunerações de acordo com uma decisão já tomada em arbitragem, que estabelece o pagamento da atualização indiciária desde o ano 2000. O sindicato exige ainda a homologação e publicação, pelo Governo, do relatório final da auditoria realizada pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça sobre o sistema remuneratório dos trabalhadores do IRN.
Outro ponto central da greve é a contratação de mais trabalhadores, dado o défice de recursos humanos, que já atinge cerca de mil oficiais de registo e 250 conservadores. O sindicato alerta que a falta de pessoal tem levado ao encerramento de serviços de registo em várias regiões, prejudicando o atendimento à população.
O SNR também reivindica a abertura de concursos para oficiais de registo especialistas e a conclusão dos processos de avaliação de desempenho de 2021 e 2022. Adicionalmente, o sindicato exige o pagamento de subsídios de insularidade e interioridade e a revisão da lei orgânica dos serviços de registos, que data de 1979.
A greve programada promete causar impactos significativos nos serviços prestados à população, com especial incidência nas áreas de registos e notariado, durante o período natalício e de fim de ano.
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