Os mais recentes dados indicam que a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) pagou cerca de 1,5 milhões de euros em trabalho extraordinário nos primeiros três meses de 2023, com os médicos a representarem uma parte significativa deste montante, que aumentou 349 mil euros face ao período homólogo
A despesa com trabalho extraordinário na ULSCB registou um aumento expressivo no início de 2023. Entre Janeiro e Março, o valor total ultrapassou 1,5 milhões de euros, com destaque para os médicos, cujas remunerações extraordinárias cresceram cerca de 349 mil euros em comparação com o primeiro trimestre de 2022.
O relatório interno consultado não apresenta dados consolidados para o ano completo de 2023 nem projecções para 2024, mas indica uma tendência de crescimento contínuo. Este padrão alinha-se com o panorama nacional, onde se observa um aumento generalizado das horas extraordinárias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), impulsionado por carências de profissionais, pressão assistencial e limitações nos concursos de contratação.
Em 2024, os médicos do SNS realizaram 6,39 milhões de horas extraordinárias, representando uma despesa de 277,42 milhões de euros, ligeiramente inferior aos 311,70 milhões de euros de 2023. Os enfermeiros efectuaram 5,61 milhões de horas extra, com um custo de 107,78 milhões de euros, mais 20% do que no ano anterior. Outros profissionais de saúde somaram 5,80 milhões de horas extraordinárias, custando 79,10 milhões de euros, um aumento de 25,3% face a 2023. No total, o SNS despendeu 464,30 milhões de euros em horas extraordinárias em 2024, um valor semelhante ao do ano anterior, mas 15,4% superior ao de 2022.
Paralelamente, os gastos do SNS com prestadores de serviço aumentaram 12,3% em 2024, atingindo quase 231 milhões de euros. A maior parte desta despesa corresponde à contratação de médicos tarefeiros, que custaram 213 milhões de euros, um aumento de 11,2% em relação a 2023. Foram ainda gastos 10,38 milhões de euros com enfermeiros e 7,27 milhões de euros com outros profissionais de saúde.
O aumento dos encargos com trabalho extraordinário e a contratação de prestadores de serviço têm sido alvo de críticas por parte de sindicatos e especialistas, que alertam para a dependência crescente de soluções pontuais e dispendiosas. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende uma aposta no reforço de quadros permanentes, lembrando que «o recurso sistemático a horas extra não resolve os problemas estruturais dos serviços e acaba por sair mais caro ao Estado».
A ULSCB tem procurado manter a resposta assistencial, recorrendo frequentemente a prestadores de serviços, nomeadamente para garantir urgências e cuidados permanentes. No entanto, a ausência de discriminação entre horas realizadas por profissionais do quadro e por tarefeiros impede uma análise mais detalhada do impacto orçamental de cada grupo.
Sem alterações estruturais na política de recursos humanos do SNS, a tendência de aumento das horas extraordinárias e da contratação de prestadores de serviço deverá manter-se. A ULS de Castelo Branco exemplifica as fragilidades de um sistema sob pressão, onde a urgência de resposta imediata sobrepõe-se, muitas vezes, ao investimento em soluções sustentáveis.
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