A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai alargar o limite de idade para admissão aos seus cursos de formação de agentes. De acordo com uma nova portaria, a idade máxima passa a ser de 34 anos para a maioria dos candidatos, e de 39 anos para aqueles que sejam funcionários públicos ou militares das Forças Armadas. A medida, publicada em Diário da República na quinta-feira e com entrada em vigor a partir de sexta-feira, surge como parte de um conjunto de alterações aos requisitos de ingresso na PSP.
As novas regras estabelecem que os candidatos não podem ter completado 35 anos de idade, exceto no caso dos funcionários públicos e militares, que podem ser admitidos até aos 39 anos, desde que não tenham ultrapassado essa idade até ao final do ano civil em que se realiza o concurso. Este ajuste, que entra em vigor imediatamente, visa permitir a inclusão de um número maior de candidatos, uma vez que a PSP tem enfrentado uma diminuição no número de inscritos ao longo dos últimos anos.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, justificou as alterações com a necessidade de atualizar as normas relativas ao processo de seleção. A revisão dos requisitos de admissão visa, segundo a ministra, “permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos”. Além disso, a alteração nas normas de publicitação do concurso e nos prazos de apresentação de candidaturas são vistas como um passo para melhorar o processo de recrutamento.
Além do aumento da idade máxima de entrada, a nova portaria também elimina a exigência de uma idade mínima para ingresso na PSP. Este ponto reflete uma mudança significativa, já que antes era necessário ter pelo menos 18 anos de idade para se candidatar. Agora, não há qualquer limitação em termos de idade mínima, o que poderá atrair uma gama mais diversificada de candidatos.
Nos últimos anos, a quantidade de candidatos à PSP tem diminuído de forma significativa. Na década de 1990, mais de 16.000 pessoas se candidataram a vagas na PSP, número que caiu para cerca de 10.000 em 2012. No entanto, os últimos concursos têm revelado números bem mais baixos, com menos de 3.000 candidatos em 2023. Esta queda na adesão à corporação tem sido motivo de preocupação, e as novas regras de recrutamento tentam inverter esta tendência.
No concurso realizado no ano passado, 2.800 jovens concorreram à constituição de uma reserva de recrutamento para o curso de formação de agentes, um número significativamente inferior aos mais de 5.500 candidatos de 2021. Essa diminuição no número de candidatos reflete uma realidade que a PSP precisa de enfrentar, adaptando os seus critérios de recrutamento para atrair um maior número de interessados.
O processo de seleção para a PSP inclui provas físicas, testes de conhecimentos, avaliação psicológica, entrevistas profissionais e exames médicos. Com as novas alterações, o resultado da avaliação psicológica passará a ser válido por 24 meses, em vez dos 18 meses anteriores. Estas mudanças nas condições de recrutamento indicam uma tentativa de flexibilizar os requisitos e de tornar o processo de ingresso mais acessível a um maior número de candidatos.
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