A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta quarta-feira o seu programa eleitoral para as legislativas antecipadas de 18 de maio, propondo uma reformulação profunda do papel do Estado na economia e na administração pública. Entre as principais medidas está a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), da RTP e da CP – Comboios de Portugal, numa aposta clara na gestão privada como forma de aumentar a eficiência e reduzir a despesa pública.
Privatizações como pilar da estratégia liberal
A IL defende que o Estado “não tem vocação para gerir empresas” e, por isso, avança com um plano abrangente de privatizações. O objetivo declarado passa por “diminuir a despesa pública, aumentar a eficiência económica e melhorar os serviços prestados aos cidadãos através de modelos de gestão privada”.
No programa, o partido liderado por Rui Rocha destaca os encargos que estas empresas têm representado para os contribuintes. A TAP terá consumido 3.200 milhões de euros em fundos públicos, enquanto a RTP custa anualmente 200 milhões de euros ao Orçamento do Estado.
Além da TAP, CGD e RTP, a IL quer avançar com a concessão ou privatização de outros serviços públicos de transporte de passageiros, nomeadamente a CP e a Transtejo/Soflusa. O partido acredita que estas medidas permitirão introduzir mais concorrência, elevar a qualidade dos serviços e aliviar os encargos do Estado.
O programa inclui ainda a alienação da participação de 25% que o Estado mantém no Novobanco.
Reformulação fiscal com recuo na taxa única de IRS
Outro ponto de destaque no programa eleitoral da IL é o abandono da proposta da taxa única de IRS. A alternativa agora proposta passa pela criação de dois escalões: 15% para rendimentos brutos até 26.768 euros, e 28% para rendimentos acima deste valor.
O partido propõe também a isenção total de IRS para quem aufere o salário mínimo nacional, através do aumento da dedução específica e da eliminação do atual sistema de mínimo de existência.
No que diz respeito ao IRC, a IL defende uma redução progressiva da taxa dos atuais 20% para 15% até ao final da legislatura, com um corte mínimo de dois pontos percentuais por ano. A medida pretende tornar Portugal mais atrativo para o investimento empresarial, fomentar o reinvestimento de lucros e estimular o crescimento económico.
Nova estrutura para modernizar o Estado
Com o objetivo de reformar a máquina administrativa, a IL propõe a criação de uma “estrutura única” dedicada à transformação digital e modernização do Estado. Esta entidade deverá concentrar as competências técnicas atualmente dispersas por diferentes organismos, assumindo a liderança da digitalização e desburocratização da administração pública.
O partido estima que esta estrutura poderá permitir uma redução de até 5% na despesa primária do Estado num prazo de dez anos, libertando anualmente entre 500 a 700 milhões de euros em custos operacionais. A IL prevê ainda uma diminuição de 25% no tempo médio de resposta dos serviços públicos, bem como a eliminação de normas obsoletas e a simplificação dos processos administrativos.
Entre os modelos internacionais que servem de inspiração para esta proposta, a IL cita o Better Regulation Executive do Reino Unido e o e-Governance Academy da Estónia, que têm apresentado resultados significativos em termos de eficiência e redução de custos administrativos.
Com este conjunto de propostas, a Iniciativa Liberal posiciona-se como a força política mais determinada em promover uma redefinição estrutural do Estado, apostando em soluções de mercado e numa administração pública mais enxuta, moderna e orientada para os cidadãos.
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