A pressão no PS para um posicionamento claro sobre um tema sensível como o da imigração não era de agora e aqueceu com as polémicas declarações de Ricardo Leão, em outubro passado. Entre um posicionamento mais humanista ou mais pragmático, houve mesmo socialistas que defenderam que se criasse um guião. O líder socialista Pedro Nuno Santos acabou por clarificar essa linha a tempo das autárquicas, mas fez saltar para a praça pública uma divisão que o partido já vivia internamente sobre o tema. Entretanto, António Vitorino saiu em defesa de Pedro Nuno. O provável candidato presidencial do PS e presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo defende que anterior governo subestimou “efeito de chamada” do mecanismo de manifestação de interesse.
António Vitorino, que parece ser, neste momento, a figura mais bem posicionada para receber o apoio do PS nas próximas eleições presidenciais, já saiu em defesa de Pedro Nuno Santos depois de o líder socialista ter apontado falhas à política de imigração conduzida pelo governo de António Costa. Para o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, o líder socialista tem razão quando defende que o mecanismo da manifestação de interesse teve um “efeito de chamada”.
“A manifestação de interesse subestimou o impacto e o efeito de chamada de um mecanismo mais simplificado, que explica a subida crescente do número de imigrantes num curto espaço de tempo. Uma questão sensível da gestão da imigração é essa: um grande fluxo num curto espaço de tempo, que coincidiu também com as dificuldades burocráticas geradas pela extinção do SEF e pela difícil transição para a AIMA, situação que espero que esteja regularizada num espaço de poucos meses”, afirmou António Vitorino, em declarações ao jornal Público.
Também o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, vê com bons olhos a “mudança de posição” de Pedro Nuno Santos e reforça que é errado associar imigração a segurança. Ricardo Leão garante que não é contra a chegada de imigrantes ao país, mas diz estar esperançoso que o Partido Socialista (PS) apresente medidas sobre este tema.
Na semana passada, em entrevista ao semanário Expresso, Pedro Nuno Santos fez várias declarações sobre a questão da imigração que geraram discórdia dentro do seu partido. O secretário-geral do Partido Socialista (PS) admitiu que não se fez tudo bem nos últimos anos quanto a este tema. Avançou ainda vai propor uma solução legislativa que permita regularizar imigrantes que estão a trabalhar e que recusa recuperar a manifestação de interesses.
O resultado foi uma chuva de críticas, a começar pelo ex-ministro da Administração Interna (e opositor de Pedro Nuno no PS), José Luís Carneiro, que veio dizer que “o efeito de chamada de imigrantes, como mostram todos os estudos realizados sobre esta matéria, está no crescimento da economia”. E lembrava ainda que o próprio líder do PS tinha defendido, ainda no final de dezembro num debate quinzenal, o mecanismo que agora critica.
Os críticos
No PS mais vozes se juntaram à de Carneiro, mas sobretudo chocadas com a segunda parte do raciocínio do líder, a que era relativa à “cultura”, aos “valores” e ao “modo de vida”. A eurodeputada do partido e ex-ministra com a tutela das migrações, Ana Catarina Mendes, disse ao Observador que vê “com pena a aproximação ao discurso da direita e da extrema-direita” e disse mesmo que é “um erro a ideia de ‘aculturação’, já que o artigo 15º da Constituição é muito claro quanto aos direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros. Num Estado de Direito a lei aplica-se a todos independentemente da nacionalidade.”
Mas nem tudo são espinhos e as declarações do líder não foram apenas recebidas como “oportunistas” ou “estratégicas” num tabuleiro político que o Chega e a AD têm ocupado com o tema da imigração (relacionando-a com o tema da segurança), mas também onde as autárquicas — e um partido perdido neste discurso — têm peso determinante. Uma das vozes que defende e agradece a clarificação de Pedro Nuno Santos é a de Ricardo Leão.
Na antena da SIC Notícias, Ricardo Leão revelou que vê com bons olhos a “mudança de posição” do líder socialista e voltou a reforçar que é errado associar imigração a segurança.
“Fico feliz por ser ele próprio (Pedro Nuno Santos) a recentrar, por um lado, o tema da imigração e colocar a questão separada da segurança e por outro lado, não ter falta de comparência. Porque este tema imigração não é de esquerda nem de direita, é um tema de todos”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Loures.
Ricardo Leão garante que não é contra a imigração, mas chama à atenção para a importância de se cumprir regras.
“É um tema delicado, mas o Partido Socialista (PS) não pode faltar ao compromisso perante o seu eleitorado e apresentar soluções. Os problemas do passado são problemas do passado, houve soluções que foram apresentadas no passado, resultaram ou não resultaram, cada uma fará a sua avaliação. Os problemas de hoje são diferentes.”
No passado mês de outubro, na sequência da morte de Odair Moniz, o presidente da Câmara Municipal de Loures defendeu o despejo “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa.
Direitos e deveres
Quatro meses depois, confrontado com as suas declarações polémicas, Ricardo Leão diz que retira apenas a expressão “sem dó nem piedade” e que mantém a sua opinião.
“O Estado social como nós acreditamos hoje é esse: tem que haver direitos e deveres. Senão o Estado social em que o Partido Socialista (PS) acredita, o Estado social humanista tem um fim”, acrescenta.
O presidente da Câmara de Loures diz que se “revê na posição”: “O PS não tem de ter assuntos tabu. Eu fui o mais sacrificado por esse tema ser um tabu, não pelo partido — tive sempre o apoio de Pedro Nuno — mas de uma ala minoritária dentro do PS”.
“Há uma minoria que fazia com que o PS não debatesse alguns temas de forma livre”, diz ao Observador sem apontar nomes — uma das maiores críticas das suas declarações polémicas foi Alexandra Leitão. Leão diz que essa é “uma postura errada” já que “o partido defende o Estado Social, humanitário, com direitos mas também com deveres e responsabilidades” e “os autarcas sentem no dia a dia a necessidade de ter de resolver problemas reais“. Agora, diz, “há um posicionamento claro” e lembra que “os autarcas do PS não podem deixar que a extrema-direita se aproprie dos temas. Os detentores dos cargos políticos têm de agarrar nos problemas e resolvê-los”.
