Iniciativa Liberal estima que desagregação de freguesias poderá custar 30 milhões de euros por ano

A Iniciativa Liberal (IL) alertou para os elevados custos da criação de 302 novas freguesias em Portugal, estimando que o processo poderá representar uma despesa anual mínima de 30 milhões de euros. Este montante seria essencialmente destinado à criação de novos cargos administrativos e à duplicação de estruturas, sem, no entanto, garantir benefícios concretos para as populações, como a melhoria dos serviços públicos

A medida foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com o apoio de várias forças políticas, incluindo PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP. A Iniciativa Liberal, que votou contra, considera que o processo de desagregação representa uma reversão da reforma administrativa de 2013, que já havia levado à fusão de freguesias com o objetivo de simplificar a administração e reduzir os custos. No entanto, a IL sublinha que esta nova reforma poderá apenas aumentar a burocracia e os gastos, sem trazer benefícios reais para as comunidades.

O documento divulgado pelo Gabinete de Estudos da IL expõe que, para além dos custos com salários de novos eleitos locais e subsídios, a maior parte do orçamento será destinada à manutenção de estruturas administrativas e ao aumento da dependência financeira das freguesias em relação ao governo central. A IL defende que, em vez de ser utilizado na criação de novas freguesias, esse montante poderia ser melhor investido em áreas essenciais como saúde, educação, habitação e mobilidade, melhorando de forma tangível a vida dos cidadãos.

A IL critica ainda o modelo de alocação orçamental associado a este processo, que, segundo o partido, não resolve os problemas estruturais que afetam os serviços públicos nas freguesias. Em vez de resolver questões relacionadas com recursos e eficiência, o investimento seria absorvido pela burocracia, sem impactar diretamente as condições de vida da população.

Em comparação com os custos da desagregação, a Iniciativa Liberal exemplifica que a quantia de 30 milhões de euros por ano poderia ser direcionada para a contratação de médicos de família ou para a criação de unidades móveis de saúde, iniciativas que teriam um efeito direto e positivo sobre a qualidade de vida das populações. Assim, a IL defende que a criação de novas freguesias é um investimento pouco eficaz, que não responde de forma eficaz às necessidades reais dos cidadãos.