Donald Trump queria usar uma lei de 1798 que não era invocada desde a II Guerra Mundial para deportar cinco venezuelanos. Mas um juiz federal decidiu implementar uma ordem de restrição temporária. Entretanto, Trump prepara novas restrições à entrada de imigrantes e turistas. Angola, Cabo Verde e São Tomé estão entre os países visados.
Este sábado, um juiz federal impediu o Governo dos EUA de usar uma lei do século XVIII conhecida como Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportar cinco venezuelanos, dando início a uma onda de litígios sobre a polémica medida.
O Presidente Donald Trump anunciou por várias vezes que invocaria a Lei de 1798, utilizada pela última vez para justificar o internamento de civis nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial.
Este sábado, a União Americana pelas Liberdades Civis e a organização Democracy Forward apresentaram uma ação extraordinária num tribunal federal em Washington, alegando que a ordem identificaria um gangue venezuelano, o Tren de Aragua, como uma “incursão predatória” de um Governo estrangeiro e procuraria deportar qualquer venezuelano no país como membro desse gangue, independentemente dos factos.
James E. Boasberg, juiz presidente de Washington D.C., concordou em implementar uma ordem de restrição temporária que impedia a deportação por 14 dias sob o comando dos cinco venezuelanos que já estão sob custódia da autoridade de imigração e que acreditavam que estavam a ser transferidos para deportação.
Boasberg agendou uma audiência para mais tarde, para decidir se a sua instrução deveria ser alargada para proteger todos os venezuelanos nos Estados Unidos.
Horas depois, o Governo do Presidente Trump recorreu da ordem de restrição inicial, alegando que interromper um ato presidencial prejudica o poder executivo.
O Departamento de Justiça considera que, se a ordem fosse mantida, “os tribunais distritais teriam permissão para proibir praticamente qualquer ação urgente de segurança nacional apenas após a receção de uma queixa”.
A invulgar onda de litígios realça a controvérsia em torno da Lei dos Inimigos Estrangeiros, que pode dar a Trump um grande poder para deportar pessoas ilegalmente no país.
Isto poderá permitir-lhe ignorar algumas proteções das leis penais e de imigração normais, mas obrigará Trump a enfrentar numerosos litígios judiciais.
Restrições à entrada de emigrantes e turistas
Entretanto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara-se para avançar com restrições apertadas à entrada de imigrantes em território norte-americano. Um rascunho do documento das novas proibições, que ainda não é oficial mas já circula em vários departamentos governamentais
dos EUA, foi divulgada pelo jornal The New York Times, contempla uma lista de 43 países, entre os quais se incluem alguns lusófonos, como Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O documento de proposta para as novas restrições de entrada de imigrantes nos Estrados Unidos considera três níveis: amarelo, laranja e vermelho. No caso do nível vermelho, significa decretar a proibição total de cidadãos, sejam imigrantes ou turistas, de 11 países (Cuba, Venezuela, Síria, Butão, Afeganistão, Sudão, Iémen, Somália, Líbia, Irão, e Coreia do Norte).
Trata-se de um documento que ainda não está fechado,e a ser revisto por embaixadas, departamento de Estado, especialistas em segurança e serviços de inteligência com vista a apurar se mais países podem ser incluídos, também por razões políticas. O documento dinal deverá ser apresentado a partir de 21 de março.
Restrições menos duras, que não envolvem proibição total de entrada nos EUA, também estão na calha para 10 países que ficarão sob nível laranja. Nesta lista, destaca-se a Rússia, incluindo-se também a Bielorrússia, Paquistão, Haiti, Laos, Mianmar, Eritreia, Serra Leoa, Sudão do Sul e Turcomenistão.
No caso dos países que se perfilam para ficar sob nível laranja, só os respetivos cidadãos que têm um histórico de viajar frequentemente aos EUA, e para negócios, terão permissão de entrada. Mas pessoas com visto de imigrante ou de turista, serão impedidas de entrar nos Estados Unidos. Ainda assim, os viajantes de negócios destes países, que não estão sob proibição total, terão de se sujeitar a entrevistas presenciais, que são obrigatórias, para obter visto.
Com restrições sob nível amarelo para entrada nos EUA, estão na calha 22 países, alguns dos quais lusófonos, como Angola, Cabo Verde e São Tomé e Principe. Cidadãos destes países, sejam imigrantes ou turistas, não serão totalmente impedidos de entrar nos Estados Unidos, mas ficarão sujeitos a um período de 60 dias para se apurar eventuais ‘deficiências’.
Os cidadãos de países em lista amarela ficam sob risco, neste período de 60 dias para averiguações pelas autoridades dos EUA, de passar para a lista laranja ou vermelha, caso se detete algum detalhe em incumprimento, e poderão ficar impedidos de entrar nos Estados Unidos.
Além de Angola, Cabo Verde e São Tomé, a lista de países sob nível amarelo proposta no documento integra ainda Guiné Equatorial, Antígua e Barbuda, Benim, Burkina Faso, Camboja, Camarões, Chade, República do Congo, República Democrática do Congo, Domínica, Gâmbia, Libéria, Malawi, Mali, Mauritânia, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, Vanuatu e Zimbábué.
