Quinta-feira,Abril 18, 2024
13.1 C
Castelo Branco

- Publicidade -

Juiz Ivo Rosa desiste da candidatura a procurador europeu

O Magistrado tinha uma audição parlamentar prevista para esta quarta-feira.

O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura a procurador europeu, avança, esta quarta-feira, a RTP. O magistrado, que tinha audição parlamentar prevista para esta quarta-feira, enviou uma carta à Comissão de Assuntos Europeus a dar conta da desistência.

Juiz Ivo Rosa desiste da candidatura a procurador europeu
DR

Na carta, a que a RTP teve acesso, Ivo Rosa explica que foi nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024.

“Por decisão de 16-01-2023, proferida pela Senhora Presidente do Tribunal Penal Internacional – International Residual Mechanism for Criminal Tribunals, o signatário foi nomeado, na sequência do falecimento de um dos membros do colectivo, como juiz do colectivo que está a julgar o caso – PROSECUTOR V. FÉLICIEN KABUGA – que decorre no Tribunal Internacional, em Haia, Países-Baixos”, lê-se no documento. “O arguido em causa está acusado do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade e encontra-se em prisão preventiva”, explicita Ivo Rosa.

“O julgamento em causa, devido à sua complexidade, idade do arguido e problemas de saúde deste, irá prolongar-se para além do prazo inicialmente previsível para a sua conclusão. Com efeito, irá prolongar-se para além de julho do corrente ano e seguramente durante o ano de 2024”.

Assim, justifica Ivo Rosa, caso fosse eleito para o cargo de procurador europeu estaria impedido de iniciar funções já a partir de julho deste ano.

“Por este motivo superveniente, por forma a evitar a prática de actos inúteis, o signatário informa que desiste da candidatura em curso e, por esse motivo, não estará presente na audição agendada”, conclui o juiz Ivo Rosa enfrenta atualmente dois processos disciplinares no Conselho Superior da Magistratura.

- Publicidade -

A Procuradoria-Geral da República fez saber que são necessárias três candidaturas ao cargo de procurador europeu. Com a desistência de Ivo Rosa, resta, neste processo, o procurador José Ranito.

Fonte: RTP

- Publicidade -

Destaques

- Publicidade -

Artigos do autor

16.04.2024