A primeira audiência do julgamento do ex-presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Pedro Alexandre Serrano Cordeiro Matos, vai acontecer na próxima terça-feira (17 de setembro), no Juízo Central Criminal de Santarém. Pedro Matos é acusado pelo Ministério Público da prática de crime de peculato, “incumprimentos e desrespeito pelo direito de oposição”, bem como de “compras de telemóveis, impressora e outros equipamentos que não estão localizados”.
Em junho de 2023, a Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, deu cumprimento a um mandado de detenção emitido pelo MP-DIAP de Tomar, de Pedro Matos, 49 anos, presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes, por suspeita “da prática do crime de peculato e peculato de uso”.
Passados 15 meses, vai começar o julgamento no Juízo Central Criminal de Santarém, no próximo dia 17 de setembro, do socialista Pedro Matos, que está suspenso de presidente da Junta de Mouriscas, pelo crime de peculato.
Acusado pelo Ministério Público de ter utilizado abusivamente de meios e funcionários da autarquia em seu proveito ou de terceiros”, o autarca, segundo a acusação, terá usado no seu segundo mandato, o cartão bancário da junta para levantar dinheiro, comprar ferramentas e alimentos, apropriou-se do dinheiro de venda de sucatas, usou as contas da junta para pagar reparações no seu jipe e meter combustível e até mandou abater bens aos registos contabilísticos para os levar para casa.
O antigo presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas vai ser julgado por se apropriar de dinheiro e bens, comprar ferramentas e telemóveis para ele e para a filha, flores para a mulher, usar a conta da junta para pagar reparações do carro e até comprar alimentação com o cartão bancário da autarquia.
Pedro Matos, eleito pelo PS, está acusado pelo Ministério Público de um crime de peculato de titular de cargo político, na forma continuada, incorrendo numa pena de prisão que pode chegar aos oito anos e na pena acessória de perda de mandato.
Pedro Cordeiro de Matos, de 51 anos, eleito pela primeira vez em 2017, terá engendrado um “plano criminoso para se apropriar, regularmente, de recursos financeiros” da junta do concelho de Abrantes, refere o Ministério Público. Os casos começaram em 2018 com o autarca a usar os trabalhadores e os meios da autarquia para fazer trabalhos na sua casa, que passaram também pela construção de um canil. Usou ainda os meios para pintar um muro e trabalhos de jardinagem do secretário da Associação ACATIM-IPSS, da qual o autarca foi vice-presidente tendo recebido 200 euros que não entregou à junta.
Segundo a acusação, o autarca ficou, também, com o dinheiro da venda de sucatas em Abril e Maio de 2022, que renderam um total de 1.062 euros. O ex-presidente da junta mandou o funcionário que entregou as sucatas fazer o levantamento no banco dos três cheques da sucateira e entregou-lhe o dinheiro, uma vez no café e outra no estaleiro da junta.
Durante a investigação, a Polícia Judiciária detectou que mandou abater nos registos contabilísticos, sem indicar motivo concreto, bens da autarquia, que foram parar a casa do arguido, como um calorífero a lenha, um telemóvel Iphone que deu à filha, um tablet, uma máquina de cortar relva e um compressor.
A acusação salienta ainda que, desde que tomou posse e até Janeiro de 2023 fez vários levantamentos com o cartão bancário da junta, num total de 1.730 euros, referindo as dezenas de vezes que o socialista meteu combustível no carro pessoal com a junta a pagar, bem como as duas vezes que meteu pneus na sua viatura e que foram facturados à junta de freguesia como se tivesse sido para uma carrinha da autarquia que nem sequer usava pneus daquela medida.
A junta também terá pago três facturas de pintura e reparações feitas no seu jipe Nissan Terrano, no valor global de dois mil euros, uma sem indicação de matrícula e outras duas como se fossem de reparações da báscula de uma viatura da junta.
Por várias vezes, segundo o MP, o autarca comprou com dinheiro da junta ferramentas no Lidl de Abrantes, desde serras circulares, aspirador, aparador de sebes, ou dois robôs de limpeza de piscinas, entre outras e terá, também, adquirido um telemóvel para ele e fez um contrato de locação financeira em nome da junta com uma prestação de 169 euros durante 12 meses, para um telemóvel que o entregou ao funcionário da junta, o mesmo que fez a venda das sucatas, que o utilizava de forma pessoal. Adquiriu ainda um ar condicionado para casa.
Entre os bens que no decurso da investigação foram apreendidos e entregues à junta e o que não foi possível recuperar, a junta de freguesia está prejudicada em 7.898 euros.
O Ministério Público pede que Pedro Cordeiro de Matos seja condenado a pagar este montante à junta de freguesia, que actualmente está a ser presidida pela secretária Carla Filipe, cargo que já desempenhava no anterior mandato.
