O julgamento do processo relacionado ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) foi agendado para iniciar a 29 de abril de 2025, com audiências previstas até 10 de julho do mesmo ano. As sessões ocorrerão três dias por semana, às terças, quartas e quintas-feiras, em horários de manhã e tarde. No entanto, a sobreposição destas datas com o julgamento do caso BES/GES, que se prolongará até 2026, levanta preocupações quanto à gestão das agendas, dada a presença de arguidos e advogados comuns em ambos os processos.
De acordo com o despacho do juiz Noé Bettencourt, emitido a 15 de novembro e acessível à agência Lusa, o calendário do julgamento do BESA poderá sofrer ajustes pontuais para atender indisponibilidades das partes envolvidas. Ainda assim, a coincidência com o caso BES/GES, que envolve sessões marcadas para vários dias da semana, agrava o risco de conflitos de agenda. Entre os intervenientes comuns nos dois processos estão o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e o ex-administrador Amílcar Morais Pires, bem como respetivas equipas de defesa.
Envolvidos e Acusações
No âmbito do processo BESA, o ex-presidente do banco, Álvaro Sobrinho, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Hélder Bataglia enfrentam acusações validadas integralmente pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. A decisão instrutória, proferida a 15 de julho deste ano, incluiu acusações de abuso de confiança agravado, burla agravada e branqueamento de capitais.
O Ministério Público (MP) atribuiu a Álvaro Sobrinho 18 crimes de abuso de confiança agravado (cinco em coautoria) e cinco de branqueamento de capitais. Já Ricardo Salgado enfrenta cinco acusações de abuso de confiança e uma de burla qualificada, todas em coautoria. Morais Pires, Hélder Bataglia e Rui Silveira são acusados de crimes de abuso de confiança ou burla em diferentes graus.
A acusação do MP, considerada “extensa” pela juíza Gabriela Assunção na fase de instrução, é sustentada por perícias informáticas e financeiras, documentos, depoimentos, buscas, cartas rogatórias e interceções telefónicas. Este processo está relacionado com a concessão de linhas de crédito e descobertos bancários do BES ao BESA, resultando numa exposição financeira de cerca de 4,8 mil milhões de euros em 2014, momento em que o BES enfrentava colapso.
Implicações
A sobreposição das datas destes dois julgamentos de grande escala, que envolvem um volume significativo de provas e um número elevado de intervenientes, poderá representar desafios logísticos para os tribunais e as defesas. A coincidência evidencia a complexidade dos casos associados ao universo Espírito Santo, cuja derrocada em 2014 continua a gerar repercussões legais de longo alcance.
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