A Assembleia Municipal de Lagos aprovou, na segunda-feira, o orçamento municipal para 2025, que ascende a 124,4 milhões de euros, representando um aumento significativo de 27% face ao ano anterior. Este orçamento, que foi aprovado por maioria, destaca a habitação, o abastecimento de água e a educação como as principais áreas prioritárias de investimento para o próximo ano.
O documento foi aprovado com 16 votos a favor do Partido Socialista (PS), seis abstenções (três do Partido Social Democrata – PSD, duas da CDU e uma do Bloco de Esquerda – BE), e votos contra do Chega e do movimento Lagos Com Futuro. O orçamento já tinha sido validado pela Câmara Municipal no final de novembro, com os votos a favor dos vereadores do PS e as abstenções dos eleitos do PSD.
Com um aumento de 26,3 milhões de euros em relação ao orçamento de 2024, que foi de cerca de 98 milhões de euros, a nova previsão orçamental destina 61 milhões de euros ao Plano Plurianual de Investimento (PPI). As áreas prioritárias, como a habitação e o abastecimento de água, receberam a maior parte deste montante, com 75% do valor do plano a ser direcionado para estas e outras áreas essenciais.
Entre os investimentos previstos, destacam-se os 14,1 milhões de euros para a construção de 260 fogos a custos controlados no âmbito do programa “1.º Direito”, uma medida que visa responder à crescente necessidade de habitação na região. Seguem-se ainda investimentos significativos em abastecimento de água (9,3 milhões de euros), no ensino não superior (8,7 milhões de euros), e em áreas como a indústria, a energia, a administração geral, e a proteção ambiental, que também recebem verbas relevantes.
A Câmara Municipal de Lagos realça que as opções estratégicas e investimentos foram alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), monitorizados por um conjunto de indicadores que integram o índice de sustentabilidade municipal. Estes objetivos orientam a atuação da autarquia no sentido de promover um crescimento equilibrado e sustentável para o município.
Do ponto de vista fiscal, a autarquia optou por medidas de desagravamento fiscal, como a isenção total da participação no IRS sobre os rendimentos das famílias e empresas, mantendo a política de apoio à economia local. Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa aplicada será de 0,8% para prédios rústicos e de 0,3% para prédios urbanos avaliados, com reduções previstas para imóveis na Área de Reabilitação Urbana (ARU) e para aqueles com dependentes a cargo.
No que diz respeito à tributação das empresas, será mantida a isenção de derrama, como forma de apoiar a sustentabilidade das empresas no contexto atual de inflação crescente e dificuldades económicas. A autarquia afirma que estas medidas visam mitigar os impactos da inflação sobre as famílias e a economia local, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento social e económico de Lagos.
Com este orçamento robusto e focado em áreas essenciais, a Câmara Municipal de Lagos pretende dar um passo decisivo para o desenvolvimento do concelho, melhorando a qualidade de vida da população e respondendo às principais necessidades da comunidade.
