A proposta de Lei da Nacionalidade apresentada pelo Governo foi aprovada esta sexta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas o seu futuro permanece incerto. A votação final global, agendada para a próxima terça-feira, poderá decidir o destino de uma das reformas legislativas mais sensíveis da atual legislatura, e tudo dependerá da posição do Chega, que ainda não garantiu o seu apoio.
Para a proposta passar no plenário da Assembleia da República, será necessária uma maioria absoluta de 116 votos favoráveis entre os 230 deputados em efetividade de funções. O PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal já confirmaram o voto positivo, mas a oposição do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e do Livre coloca o Chega numa posição determinante para a aprovação final.
De acordo com fonte social-democrata citada pela agência Lusa, ainda não houve qualquer sinal do partido liderado por André Ventura quanto ao sentido de voto. “A escolha do Chega é simples: decidir se quer uma melhor lei da nacionalidade do que a atual. É essa a opção que terá de fazer”, afirmou o mesmo responsável do PSD.
Durante os trabalhos da comissão parlamentar, PSD e CDS rejeitaram todas as propostas de alteração apresentadas pelo Chega — algumas consideradas “linhas vermelhas” pelo próprio André Ventura —, tendo apenas concordado com a inclusão de uma cláusula relativa à exigência de garantias de meios de subsistência para o acesso à nacionalidade portuguesa.
O Chega, por sua vez, manteve uma posição ambígua, votando contra a proposta do PSD/CDS que previa a concessão de nacionalidade a apátridas com residência em Portugal há pelo menos quatro anos, mas aprovando ou abstendo-se na maioria das restantes iniciativas.
Em declarações à Lusa, a deputada do Chega Cristina Rodrigues confirmou que “o partido ainda vai decidir” a sua posição final, depois das alterações introduzidas ao texto governamental.
Paralelamente, a Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou também, na especialidade, a introdução de uma nova sanção de perda de nacionalidade no Código Penal, medida que tem gerado debate sobre os limites constitucionais dessa aplicação.
Enquanto o PSD apela ao “sentido de responsabilidade” das bancadas parlamentares, a Iniciativa Liberal tem pressionado o Chega a votar a favor da revisão, argumentando que o país precisa de uma legislação mais moderna e coerente.
A incerteza mantém-se, e a votação final global de terça-feira poderá transformar-se num dos momentos políticos mais tensos das últimas semanas, definindo o rumo da política de nacionalidade portuguesa para os próximos anos.
