Um grupo de lesados do programa +CO3SO – Sistema de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo denunciou, esta quinta-feira, uma série de irregularidades e exigências imprevistas, além de uma gestão ineficaz que resultou em “cinco anos desastrosos”. Criado durante a pandemia de covid-19 para impulsionar a criação de emprego em áreas de menor empregabilidade, o programa tem gerado frustração entre os seus beneficiários, que pedem a intervenção urgente do parlamento e uma resposta clara por parte do governo.
Em declarações feitas à Lusa, Sofia Bernardo, uma das lesadas, afirmou que, apesar de já terem alertado a Assembleia da República em 2023 sobre as falhas na execução do programa, a situação tem vindo a agravar-se com o tempo. “Estes cinco anos foram desastrosos. Quem passou por isto não tem outra coisa a dizer”, lamentou.
O +CO3SO surgiu com o intuito de apoiar a criação de postos de trabalho, através da comparticipação dos custos diretos com salários e despesas associadas à contratação. Contudo, as condições do programa foram alteradas ao longo do tempo, gerando desconforto e incerteza entre os beneficiários. Além de exigências inesperadas, como a obrigatoriedade de ter contabilidade organizada e operar em zonas do interior, os empreendedores foram confrontados com novas cláusulas e reduções nos montantes financiados, o que comprometeu gravemente o desenvolvimento dos projetos.
Uma das queixas mais recorrentes envolve o facto de, após a assinatura do contrato, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) terem solicitado uma contribuição para a Segurança Social de 25%, quando a categoria atribuída aos empresários é a B – Trabalhadores Independentes, com uma taxa de 21,4%. “Trata-se de um processo interno da Segurança Social, que não é controlável pelo cidadão. A CCDR assume que, sem essa taxa, o candidato não é elegível”, explicou Sofia Bernardo, destacando as dificuldades encontradas para cumprir as exigências do programa.
Os atrasos na análise dos processos, que demoravam até seis meses, também prejudicaram o desenvolvimento das atividades, pois os beneficiários viam os prazos serem reduzidos sem a devida compensação. Alguns empresários relataram ainda a suspensão de reembolsos e o cancelamento de contratos, sob a alegação de incumprimento, quando na realidade os problemas eram provocados pelos próprios atrasos nas CCDR.
Diante desta situação, os lesados contactaram diversas entidades, como o parlamento, o Presidente da República, a Provedoria da Justiça, a Comissão Europeia, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), e até a ex-ministra da Coesão, Ana Abrunhosa. No entanto, as respostas obtidas foram frequentemente descritas como hostis e intimidatórias, o que apenas agravou a sensação de impotência dos empreendedores perante o Estado.
A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão mostrou-se preocupada com as denúncias e comprometeu-se a questionar o Governo sobre a situação. A presidente da comissão, Dulcineia Moura (PSD), sublinhou que é necessário uma explicação clara por parte do Executivo.
Em resposta, o Ministério da Coesão Territorial e a AD&C foram contactados pela Lusa, mas ainda não se obtiveram declarações oficiais sobre o caso.
Os lesados aguardam uma solução que, segundo afirmam, já devia ter sido encontrada há muito tempo. “Estamos abertos a encontrar uma solução, mas o processo judicial é demasiado pesado e o Ministério da Coesão tem a capacidade de resolver este problema”, concluiu Sofia Bernardo.
