O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) anunciou que irá proceder à reformulação da sua proposta de referendo sobre o alojamento local em Lisboa, depois de a iniciativa ter sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional. A proposta, que contava com mais de 11 mil assinaturas de apoio, foi considerada “inegavelmente legal” pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), mas o Tribunal Constitucional decidiu não autorizar o referendo, alegando questões processuais.
Em comunicado enviado esta terça-feira, o MRH informou que recebeu uma “comunicação oficial da Assembleia Municipal de Lisboa”, que oferece a oportunidade de reformular a proposta de referendo para uma nova avaliação pelo Tribunal Constitucional. De acordo com o movimento, a reformulação será submetida ao TC até segunda-feira, mantendo a intenção original da proposta, sem alterações que possam subverter os objetivos da iniciativa popular.
O referendo original, que visava dar aos lisboetas a possibilidade de decidir sobre mudanças no regulamento do alojamento local na cidade, propunha duas perguntas: uma sobre o cancelamento dos registos de alojamentos locais em imóveis destinados a habitação, e outra sobre a proibição de novos registos em tais imóveis. A proposta teve grande apoio popular, com 11 mil assinaturas, das quais 6.600 foram de residentes na cidade de Lisboa.
No entanto, o Tribunal Constitucional considerou que a proposta de referendo não cumpria todas as formalidades legais necessárias. Entre os motivos apontados, destaca-se a ausência de um parecer por parte do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que deveria ter sido solicitado pela AML. O Tribunal também mencionou a importância da verificação das assinaturas, que, segundo o TC, foi realizada de forma inadequada. Para o MRH, esta rejeição constitui um “golpe contra a democracia participativa” e revela uma “incapacidade” do Tribunal em reconhecer a gravidade da crise habitacional na capital.
O movimento critica a “excessiva carga burocrática” que dificultou o processo de recolha de assinaturas e questiona a verdadeira intenção da legislação que regula os referendos locais por iniciativa popular. Segundo o MRH, esta situação levanta dúvidas sobre a utilidade de uma ferramenta que, ao ser tão difícil de ativar, parece não estar destinada a ser efetivamente utilizada pelos cidadãos.
Apesar do revés, o Movimento Referendo pela Habitação mantém-se firme na sua luta para que as casas cumpram a sua função social, reivindicando que as habitações em Lisboa sejam para morar e não para fins comerciais, como o alojamento local. O MRH conclui o comunicado afirmando que continuará a trabalhar para garantir que a voz da população seja ouvida nas questões que afetam a habitação na cidade.
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