O partido Livre apresentou um conjunto alargado de propostas no seu programa eleitoral preliminar, que será votado este fim de semana no XV Congresso do partido, em Lisboa. Entre as medidas de maior impacto encontra-se a proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para 1.250 euros até 2029, uma aposta clara na valorização do trabalho e na justiça social.
Este objetivo enquadra-se numa estratégia mais ampla que pretende transformar o modelo económico e social português. Na área da habitação, o Livre propõe a criação de um Fundo para as Políticas de Habitação Pública, destinado a financiar com mil milhões de euros por ano a construção, reabilitação e expansão do parque público habitacional. O partido ambiciona alcançar os 600 mil fogos, distribuídos entre habitação social e arrendamento acessível, com uma meta de 10% de habitação pública até 2040.
Para financiar este fundo, o Livre prevê sobretaxas aplicadas aos lucros dos sectores da banca, seguros, imobiliário, bem como um aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor patrimonial. Parte do financiamento advirá também do Orçamento do Estado. O partido quer ainda revogar a atual garantia estatal para a compra da primeira habitação, propondo como alternativa o programa “Ajuda de Casa”, que disponibilizaria até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio.
De forma a combater a especulação imobiliária, o Livre defende critérios rigorosos: o custo da habitação não deverá ultrapassar o valor médio do metro quadrado, conforme dados do INE, e a tipologia deverá ajustar-se à composição do agregado familiar.
Uma das propostas emblemáticas do partido volta a surgir: a criação de uma “herança social”. A medida prevê que cada criança nascida em Portugal receba, aos 18 anos, uma quantia média de cinco mil euros, atribuída segundo critérios de progressividade baseados nos rendimentos dos progenitores. O financiamento viria da tributação das grandes fortunas e heranças. O Livre afirma que esta proposta inspirou medidas recentes de outros partidos, como o “pé-de-meia” do PS, que atribui 500 euros em certificados de aforro a recém-nascidos.
No domínio fiscal, o partido defende uma revisão das taxas e escalões do IRS, promovendo maior progressividade, embora não apresente ainda pormenores concretos. O Livre mantém como prioridade a tributação dos “super-ricos” e a reformulação do IRC, criticando o actual modelo por favorecer as grandes empresas com uma taxa geral de 20%.
A nível laboral, além do aumento do salário mínimo, o programa propõe a implementação faseada de um Rendimento Básico Incondicional, através de um programa piloto com um orçamento inicial de 30 milhões de euros e duração superior a dois anos.
O Livre pretende também alargar o prazo legal para a Interrupção Voluntária da Gravidez de 10 para 14 semanas e regulamentar a morte medicamente assistida, reforçando os direitos individuais e a autonomia das pessoas.
No sector da mobilidade, o partido propõe um Passe de Mobilidade Nacional, em colaboração com as autoridades de transporte, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Este passe incluiria os transportes urbanos, suburbanos, regionais, de médio curso, bem como modos fluviais, ferroviários e soluções de mobilidade ativa.
Com estas propostas, o Livre assume-se como um partido que aposta numa transformação estrutural da sociedade portuguesa, assente em maior equidade social, justiça fiscal e um reforço do papel do Estado nas áreas fundamentais da vida das pessoas.
