O Ministério Público acusou o agente da PSP de homicídio de Odair Moniz – morto a tiro em circunstâncias que ainda não estão completamente esclarecidas. Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura. A PJ, que deu por terminadas esta segunda-feira as investigações, suspeita que tenha havido manipulação de provas e adulteração do auto de notícia que deu origem ao comunicado da PSP que justificava os tiros do agente da PSP com uma “tentativa de agressão com arma branca” por parte da vítima mortal.
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa, confirmou esta quarta-feira à agência Lusa o advogado do arguido.
Ricardo Serrano Vieira disse que “foi deduzida acusação por um crime de homicídio” contra o seu cliente, acrescentando que vai consultar o processo e ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Neste momento, o agente da PSP está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na altura em que Odair Moniz foi morto.
Em comunicado, o DIAP de Lisboa revela que deduziu acusação contra um arguido, agente da PSP, como autor material, pela prática de um crime de homicídio. O Ministério Público requereu que o arguido seja condenado, também, na pena acessória de proibição do exercício de função.
Mais requereu o Ministério Público que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de suspensão do exercício de profissão de Agente da PSP. O crime de homicídio é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
A morte de Odair Moniz e as versões contraditórias do comunicado oficial da PSP, que começou por afirmar que a vítima tinha tentado agredir os agentes com uma arma branca para depois ser desmentida pelas testemunhas, a videovigilância e pela investigação da Judiciária, deram origem a uma onda de indignação por mais uma morte às mãos da polícia e também pelo tipo de policiamento efetuado nos bairros periféricos da capital.
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.
A própria PJ, que investigou à morte de Odair Moniz, suspeita que tenha havido manipulação de provas e adulteração do auto de notícia que deu origem ao comunicado da PSP que justificava os tiros do agente da PSP com uma “tentativa de agressão com arma branca” por parte da vítima mortal.
Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.
Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares.
