O Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque caiu às mãos de uma moção de censura que juntou toda a oposição, da esquerda à direita. O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai ouvir esta quinta-feira os partidos com assento parlamentar na região. O Chega apresentou o texto que teve os votos favoráveis de PS, JPP, PAN e IL, os restantes partidos que têm representação regional. O passo mais óbvio é o de convocação de eleições antecipadas, as terceiras no prazo de pouco mais de um ano
A moção de censura aprovada esta terça-feira com os votos a favor do Chega, PS, JPP, PAN e IL – de um total de 47 deputados, 26 votaram a favor -, implica a queda do governo regional que, a partir deste momento, fica em gestão. Ou seja, “limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região”, como refere o Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
Agora, o representante da República na Madeira vai ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa regional. Ireneu Barreto deverá ouvir os sete partidos já esta quinta-feira. Esta quarta-feira, vão estar no Palácio de São Lourenço o líder da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues, e o presidente e os membros do Governo regional, para apresentação dos cumprimentos de Boas Festas.
Ireneu Barreto explicou que irá receber os partidos a partir das 09:30 por ordem decrescente de presença parlamentar, ouvindo primeiro o PSD e, no final, o PAN. O representante da República acredita que todos irão pedir eleições antecipadas.
“A região precisa de estabilidade. Lamento que não se consiga encontrar na região uma solução governativa que dê estabilidade”, afirmou o representante da República para a Madeira, em declarações aos jornalistas no Funchal.
Ireneu Barreto disse ainda temer que um cenário de novas eleições na região não traga a desejada estabilidade à Madeira.
Mas a decisão quanto ao desfecho da crise política cabe ao Presidente da República, a quem compete dissolver a Assembleia Legislativa (que se mantém na plenitude de funções até à dissolução). Para isso, Marcelo Rebelo de Sousa terá de ouvir o Conselho de Estado e os partidos.
Já há candidatos ao cargo de Albuquerque
A queda do governo madeirense está a provocar uma guerra interna no PSD-Madeira, que, neste momento, se encontra dividido, existindo já um candidato à presidência do PSD/Madeira.
O antigo secretário do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira Manuel António Correia defendeu esta terça-feira a “demissão imediata” do líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, e a convocação de eleições internas no partido, às quais pretende candidatar-se.
“Se o agora demitido presidente do Governo Regional não se demitir da presidência do partido, apresentaremos as assinaturas necessárias (pelo menos 300 militantes) para, no termos dos respetivos estatutos, o Conselho Regional do PSD poder convocar um congresso regional extraordinário eletivo, possibilitando que os militantes possam escolher um novo presidente do PSD/Madeira e um novo candidato a presidente do Governo Regional”, declarou.
Manuel António Correia falava em conferência de imprensa, no Funchal, na qual afirmou que o executivo social-democrata minoritário e o partido chegaram a um “ponto limite e insuportável”, na sequência da aprovação da moção de censura.
“Se o PSD/Madeira não realizar eleições internas antes das próximas eleições regionais antecipadas , daqui a poucos meses a Madeira está com o mesmo problema de instabilidade e ingovernabilidade, acentuando os já graves prejuízos para os seus cidadãos, empresas e instituições”, afirmou.
“Nas eleições internas, serei candidato para unir o partido, recuperar a confiança dos madeirenses e porto-santenses e para voltarmos a ter uma liderança que inspire a esperança e devolva a credibilidade e estabilidade política a região”, reforçou.
Manuel António Correia, que desempenhou o cargo de secretário do Ambiente e Recursos Naturais entre 2000 e 2015, em executivos liderados pelo histórico Alberto João Jardim, já disputou – e perdeu – duas vezes a liderança regional do partido com Miguel Albuquerque, em 2014 e em março de 2024, mas está disponível para avançar novamente como candidato.
“Os madeirenses e autonomistas têm sérios motivos para estarem preocupados e devem estar comprometidos com a necessidade de estruturalmente ultrapassarmos esta fase degradante e desprestigiante da nossa autonomia e do nosso partido”, disse, vincando defender também a realização de eleições regionais antecipadas.
Manuel António Correia propõe que estas eleições legislativas sejam agendadas com a “dilação necessária” para que antes o PSD/Madeira leve a cabo eleições internas.
“Apelo ao Presidente da República para que tome em conta estas circunstâncias da fixação da data para a realização das inevitáveis eleições regionais, considerando a importância das definições internas nos partidos para o alcançar de soluções estáveis para a região”, sustentou.
