As estruturas madeirenses do PSD e do CDS-PP assinaram esta terça-feira um acordo pós-eleitoral que assegura a maioria parlamentar na região. O PSD/Madeira só precisava de um deputado para atingir a maioria absoluta no Governo Regional, algo que consegue agora com o auxílio dos CDS-PP, que passa a integrar o Executivo insular
O PSD e o CDS acabam de assinar um acordo de coligação pós-eleitoral que permite a constituição do novo Governo Regional da Madeira. O acordo entre os dois partidos inclui a integração de José Manuel Rodrigues, do CDS, no Governo Regional. O líder dos centristas no arquipélago fica, assim, com a pasta da economia. O anúncio foi feito esta terça-feira no Funchal pelos líderes das duas estruturas partidárias.
“O presidente do CDS irá integrar o Governo Regional”, afirmou Miguel Albuquerque, presidente do executivo desde 2015 e vencedor das eleições legislativas regionais de domingo, sublinhando que a solução terá ainda de ser apresentada ao representante da República na Madeira.
Ainda na segunda-feira, em entrevista à SIC Notícias, o recém-eleito presidente do Executivo insular tinha avançado que um acordo entre os sociais-democratas e os democratas cristãos era previsível e estava para breve.
“Este acordo corresponde à vontade manifestada pelo povo madeirense nas eleições de ter estabilidade política e um Governo para quatro anos na nossa região”, afirmou José Manuel Rodrigues, líder do CDS-PP na região.
“O CDS que nos últimos anos foi sempre um referencial de estabilidade e de governabilidade na Madeira, volta a mostrar o seu sentido de responsabilidade, assegurando uma maioria parlamentar para aprovação do programa do Governo, para aprovação dos orçamentos anuais, dos planos de investimento e das reformas políticas, económicas e sociais necessárias ao desenvolvimento regional”, acrescentou.
Acordo “será cumprido pelos dois partidos”, assegura o social-democrata, que reedita uma maioria do PSD com apoio do CDS-PP.
Dirigindo-se a José Manuel Rodrigues como “meu futuro colega de Governo”, Miguel Albuquerque salientou que o “histórico de acordos de incidência parlamentar e governativa com o CDS sempre foram cumpridos” e deixou a convicção de que aquele agora firmado “será integralmente cumprido por ambos os partidos”.
A ligação implica alguns compromissos, com destaque para uma nova lei de incompatibilidades para os titulares de cargos públicos regionais. Os dois partidos irão trabalhar para uma revisão da constituição da República com maiores poderes para as autonomias e revisão da lei de finanças da regiões – “obrigando o Estado a cumprir o princípio da continuidade territorial, a cobrir os custos de insularidade e possibilidade de criação de um sistema fiscal próprio na Madeira”, avançou o centrista.
PSD conquistou 23 lugares
De acordo com os resultados oficiais provisórios da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nas eleições legislativa regionais antecipadas de domingo, o PSD obteve 62.085 votos (43,43%) e 23 lugares na Assembleia Legislativa Regional, constituída por um total de 47 deputados, ficando a 300 votos da maioria absoluta.
A segunda força política mais votada foi o Juntos Pelo Povo (JPP), que alcançou 30.094 votos (21,05%) e 11 mandatos no parlamento regional, enquanto o PS passou de segundo para terceiro lugar, com 22.355 votos (15,64%) e oito lugares. O Chega elegeu três deputados, com 7.821 votos (5,47%), o CDS-PP conquistou um mandato com 4.288 votos (3,00%) e a IL também um mandato, com 3.097 votos (2,71%).
Além destas seis forças políticas que elegeram deputados, candidataram-se ainda às eleições, as terceiras legislativas na Madeira em cerca de um ano e meio, a CDU (PCP/PEV), PAN, BE, Livre, Força Madeira (PTP/MTP/RIR), ADN, PPM e Nova Direita. A Assembleia Legislativa da Madeira passa agora a ser composta por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e outro da IL.
O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, já anunciou que vai ouvir, na sexta-feira, os seis partidos que garantiram assento na Assembleia Legislativa, menos um do que na atual composição do parlamento do arquipélago, que incluía ainda uma representação do PAN.
