Os Tribunais da Relação de várias regiões de Portugal rejeitaram, nos últimos seis anos, a grande maioria dos pedidos de arguidos e do Ministério Público para afastar juízes de primeira instância, acusados de alegada parcialidade. Segundo dados revelados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), a taxa de aceitação desses pedidos foi inferior a 7%, com a grande parte das recusas a serem expressamente rejeitadas.
Entre 1 de janeiro de 2019 e 10 de setembro de 2024, foram analisados um total de 322 pedidos de recusa de juízes em tribunais da Relação de Guimarães, Porto, Coimbra, Lisboa e Évora. Apenas 20 destes pedidos foram aceites, o que representa uma taxa de aceitação de 6,21%. As decisões mais favoráveis ocorreram em Guimarães, onde sete pedidos foram atendidos, seguidos de Lisboa (seis), Porto (cinco) e Évora (dois). Em Coimbra, nenhum pedido foi acolhido.
O Conselho Superior da Magistratura sublinha que a utilização frequente destes pedidos como estratégia para atrasar o andamento dos processos contribui para a morosidade da justiça e compromete a eficiência do sistema judicial. A proposta do CSM para combater esta situação inclui a sugestão de que o requerimento de recusa do juiz deixe de suspender a tramitação do processo. Além disso, propõe que, caso o juiz seja afastado, apenas os atos que prejudiquem a justiça da decisão sejam anulados.
O CSM, no âmbito da proposta apresentada na “Carta para a Celeridade e Melhor Justiça”, destaca ainda que os megaprocessos não devem ser culpabilizados por todos os problemas do sistema judiciário. O documento também sugere diversas mudanças legislativas com o objetivo de acelerar a resolução de processos complexos e de grande dimensão, que têm vindo a aumentar nos últimos anos.
Esta reflexão surge a partir de um grupo de trabalho, coordenado pela juíza Helena Susano e composto por cinco juízes e um procurador, criado em outubro de 2023. O CSM já remeteu as propostas ao Ministério da Justiça, esperando uma análise mais profunda das alterações sugeridas para melhorar a celeridade e a eficiência da justiça em Portugal.
