Mais de 1.100 autarcas, entre presidentes de Câmaras e de Juntas ou Uniões de freguesia, não se podem recandidatar às próximas eleições autárquicas portuguesas de 2025, a realizarem-se em setembro de 2025. Em disputa nestas eleições autárquicas estarão a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como as 3 091 assembleias de freguesia, das quais sairão os próximos executivos das juntas de freguesia
Cerca de um terço dos 308 presidentes de câmara eleitos em 26 de setembro de 2021, ou seja 103, não podem candidatar-se em setembro ou outubro de 2025 devido ao limite de eleição em três mandatos consecutivos à frente do mesmo município, imposto por lei. O mesmo sucede com 1 031 candidatos às presidências das 3 091 Juntas e Uniões de Freguesias. Porto e Santarém são os distritos com mais presidentes de câmara que não se vão candidatar nas eleições autárquicas do próximo ano.
O PS tem a maior fatia, com meia centena dos autarcas socialistas de saída em 2025, ao passo que o PSD tem 33 nessa condição. Se a estes 33 juntarmos os municípios de Albergaria-a-Velha e Vale de Cambra, ambos no distrito de Aveiro e que são liderados pelo CDS, a diferença entre socialistas e sociais-democratas é de 15 presidentes no limite de mandatos.
Por outro lado, ao longo do mandato iniciado em 2021, pelo menos 30 presidentes de Câmara que estavam em fim de ciclo deixaram os cargos aos respectivos vice-presidentes, dois dos quais recentemente: Ricardo Gonçalves (PSD) era presidente da Câmara de Santarém quando, em 30 de agosto, anunciou a suspensão do mandato para assumir a presidência do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e o também social-democrata Benjamim Pereira suspendeu, no início de setembro, o mandato na Câmara de Esposende para presidir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Do total de presidentes em final de mandato, 54 são socialistas, 28 do PSD (sozinho ou coligado), 12 do PCP-PEV (de um total de 19 câmaras desta coligação), três do CDS-PP (de seis municípios), um é o único presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, autarca em Santa Cruz, na Madeira, e cinco são independentes, entre os quais Rui Moreira, que está de saída da presidência da Câmara do Porto.
Sete dos onze presidentes de Câmara do distrito de Castelo Branco estão em final de percurso. PS já não pode recandidatar cinco e o PSD dois.
Os dinossauros
Contudo, ainda que tenha entrado em vigor a 1 de janeiro de 2006, a lei de limitação de mandatos só começou a ter efeitos práticos nas eleições de 2013. Até então, muitos autarcas estiveram no poder durante anos a fio sem necessidade de sair.
Entre os autarcas que estiveram mais tempo aos comandos dos respetivos municípios destaca-se Fernando Ruas, do PSD. Assumiu a liderança da Câmara Municipal de Viseu pela primeira vez em 1989 e só saiu em 2013. Durante 24 anos, Fernando Ruas foi sempre candidato pelo PSD à autarquia viseense e foi sempre eleito. E gostaria de ter continuado. “Quem está 24 anos numa câmara, quem foi dois anos Presidente da Associação de Municípios, só pode ser um homem de poder local”, disse em entrevista ao Público em 2021.
Quando em 2013 se viu impedido de se recandidatar à liderança da Câmara que geria há quase um quarto de século, Fernando Ruas mostrou-se contra a limitação de mandatos.
Não se poder recandidatar para um novo mandato, disse Fernando Ruas ao semanário Sol, era como levar “um cartão vermelho” que lhe dava “quatro jogos de suspensão”.
Outro caso muito conhecido dos portugueses é o de Isaltino Morais. A primeira vez que assumiu a autarquia foi em 1985, tendo conseguido conquistar a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. E depois por lá continuou. Renovou o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD, alcançando vitórias nas autárquicas de 1989, 1993, 1997 e 2001.
Após uma breve passagem pelo Governo (como ministro das Cidades, Ordenamento do território e Ambiente), em 2005 Isaltino Morais, suspende a militância no PSD e apresenta candidatura independente à Câmara Municipal de Oeiras. E vence, tornando-se novamente seu presidente. Em 2009 repete a vitória, enquanto candidato independente. Mas nesse mesmo ano de 2009 é condenado a sete anos de prisão e em 2013 é detido por fraude fiscal e branqueamento de capitais, estando preso por um ano. Sai em 2014 e acaba por voltar à Câmara em 2017. Quatro anos depois é reeleito com 50,85% dos votos, para cumprir o seu nono mandato.
Em Benavente, um nome que ninguém esquece é o de António José Ganhão que esteve aos comandos da autarquia desde 1979 até 2013. Esteve envolvido em casos de corrupção – dos quais foi absolvido – e não voltou à liderança da autarquia.
Outro nome muito conhecido é Avelino Ferreira Torres que, apesar de ter saído antes de 2013, é considerado um dinossauro político, tendo em conta que esteve na liderança da Câmara Municipal de Marco de Canaveses pelo CDS-PP desde 1982 até 2005, altura em que abandonou a autarquia para se candidatar à Câmara Municipal de Amarante. Mas perdeu para o PS.
Um caso de regresso é o do presidente da Câmara da Meda. Depois de ter presidido a autarquia de 1985 a 2009, o histórico social democrata João Mourato regressou à câmara que tão bem conhece em 2021.
Outros nomes Mas, fazendo uma ronda pelo país inteiro, há muitos autarcas que, antes de chegarmos a 2013, dedicaram décadas das suas vidas à mesma autarquia. Falamos, por exemplo, de Maria Emília Sousa (de 1987 a 2013), em Almada; Joaquim de Sousa Gomes (de 1989 a 2013), em Almeirim; Francisco Machado (1976 a 2013), em Braga; Fernando José da Costa (de 1985 a 2013), nas Caldas da Rainha; Atílio dos Santos Nunes (de 1989 a 2013), em Carregal do Sal; Sérgio Morais Carrinho (de 1979 a 2013), na Chamusca; António Magalhães Silva (de 1989 a 2013) em Guimarães; José Ministro dos Santos (de 1985 a 2013), em Mafra; Rui Solheiro (de 1982 a 2013), em Melgaço; Alfredo Oliveira Henriques (de 1985 a 2013), em Santa Maria da Feira; António Lopes Bogalho (de 1979 a 2013) em Sobral de Monte Agraço, ou até Jaime Marta Soares que de 1976 a 2013 foi presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares.
Agora, uma coisa é certa: a lei da limitação de mandatos levou em 2013 à extinção os ‘dinossauros’ políticos, que passaram a ter de tentar a sua sorte novamente quatro anos depois.
Encontrar candidatos
Contudo, há uma “coisa” curiosa: nas principais autarquias do país, o PSD precisa de encontrar um candidato que substitua Carlos Carreiras em Cascais (no distrito de Lisboa), Ricardo Rio em Braga, Rogério Bacalhau em Faro e Ricardo Gonçalves em Santarém, autarca que foi apontado para dirigir o Instituto Português do Desporto e Juventude.
O PSD tem ainda de encontrar um sucessor para José Ribau Esteves, com três mandatos à frente de Aveiro, depois de já anteriormente ter cumprido o limite de mandatos na Câmara de Ílhavo (entre 1997 e 2013).
Entre outros, o PS tem em fim de mandato Basílio Horta em Sintra (Lisboa), Eduardo Vítor Rodrigues em Vila Nova de Gaia (Porto) e Rui Santos em Vila Real.
De saída está também o presidente da Câmara de Gondomar, o socialista Marco Martins, que foi eleito presidente da nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto, antecipando, assim, o final do seu terceiro mandato à frente da autarquia.
A CDU (PCP-PEV) terá de arranjar sucessores para os presidentes de Cuba (Beja), Arraiolos (Évora), Évora, Sobral de Monte Agraço (Lisboa), Avis e Monforte (Portalegre), Benavente (Santarém), Grândola, Palmela, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal (Setúbal) e Silves, no Algarve, onde em 2013 Rosa Palma retirou a câmara ao PSD.
Vítor Proença, o comunista à frente de Alcácer do Sal desde 2013, tinha anteriormente cumprido o limite de mandatos como presidente da Câmara de Santiago do Cacém, enquanto Carlos Pinto de Sá, outro ‘dinossauro’ do PCP, não se pode recandidatar a Évora pelos mesmos motivos, mas já anteriormente tinha sido presidente de Montemor-o-Novo (Évora), entre 1993 e 2013.
O CDS-PP, que sozinho tem atualmente seis câmaras municipais, vai ter de encontrar substitutos para três: António Loureiro e Santos, de Albergaria-a-Velha, e José Pinheiro e Silva, de Vale de Cambra, ambos no distrito de Aveiro, e Luís Silveira, presidente da Câmara de Velas, nos Açores.
Além de Rui Moreira, no Porto, há ainda outros quatro municípios que estão a ser dirigidos por movimentos independentes e que terão de mudar de presidente: Maria Teresa Belém, em Anadia (Aveiro), António Anselmo, autarca em Borba (Évora), Décio Natálio Pereira, na Calheta (Açores), e o madeirense Ricardo Nascimento, eleito pelo movimento Ribeira Brava em Primeiro, embora com o apoio do PSD.
As eleições legislativas de março e as europeias de junho foram oportunidades para a saída de muitos autarcas impedidos de recandidatura. Em Aveiro foram eleitos deputados do PSD os então presidentes de Vagos, Santa Maria da Feira e Ovar, além dos autarcas de Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) e de Moncorvo (Bragança).
Também foram eleitos deputados os autarcas socialistas de Arruda dos Vinhos (Lisboa), Vendas Novas (Évora) e Nazaré (Leiria).
Quando estava no terceiro mandato na Câmara de Bragança, Hernâni Dias foi eleito deputado e é atualmente secretário de Estado do Poder Local, e Rui Ladeira, presidente de Vouzela, é agora secretário de Estado das Florestas.
Nas europeias, Hélder Sousa (PSD), Carla Tavares (PS) e Isilda Gomes (PS) foram eleitos eurodeputados e deixaram a presidência das câmaras de Mafra e Amadora (Lisboa) e Portimão, respetivamente.
Outros autarcas deixaram os cargos para dirigir outras entidades: Raul Almeida já tinha deixado a câmara social-democrata de Mira (Coimbra) para presidir ao Turismo do Centro, Nuno Canta (PS) deixou a Câmara do Montijo para dirigir a AMARSUL e António Martins, que era presidente de Vimioso, suspendeu o seu terceiro mandato para dirigir a Segurança Social de Bragança.
Castelo Branco
No distrito de Castelo Branco sete dos 11 presidentes de câmara estão impedidos de apresentar recandidatura ao cargo, em 2025, devido à lei de limitação de mandatos.
Carlos Miranda, eleito pela primeira vez em 2021, presidente da câmara da Sertã, conquistando para o PS, ao fim de 12 anos, uma câmara social democrata, pode candidatar-se ao segundo mandato.
Em Proença-a-Nova, o socialista João Lobo, que assumiu a presidência, em março de 2016, sucedendo a João Paulo Catarino, que renunciou para integrar a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, ainda se pode candidatar em 2025 a um terceiro mandato.
Eleito pela primeira vez em 2021, Leopoldo Rodrigues, que manteve a câmara de Castelo Branco nas mãos dos socialistas, pode candidatar-se ao cargo no próximo ano.
Em Oleiros, tudo está em aberto, depois da renúncia de Fernando Jorge ao cargo, em maio de 2023, por motivos de saúde. Desde então, Miguel Marques assumiu a presidência desta autarquia social democrata.
Há 11 anos à frente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires está impedido de se recandidatar ao cargo. O autarca do PSD, que suspendeu funções em janeiro para integrar a lista da AD às legislativas, retomou funções em março para cumprir o seu último mandato à frente do Município de Vila de Rei.
Quem está também impedido de se candidatar ao cargo é o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, o socialista Luís Pereira, que termina em 2025 o seu terceiro e último mandato.
A norte do distrito, todos estão impedidos de apresentar recandidatura por limitação de mandatos: é o caso dos socialistas, Armindo Jacinto, em Idanha-a-Nova, António Beites, em Penamacor, António Dias Rocha, em Belmonte e Vítor Pereira na Covilhã. No Fundão, também o social-democrata Paulo Fernandes está a terminar o seu terceiro e último mandato à frente dos destinos do município.
Regressos anunciados
No entanto, há pelo menos dois antigos presidentes de câmara que já anunciaram que serão candidatos nas eleições autárquicas de 2025.
Em Setúbal, a ex-presidente Maria das Dores Meira, eleita pela CDU em três mandatos consecutivos, nas eleições autárquicas de 2009, 2013 e 2017, já confirmou que se vai candidatar em 2025 à presidência do município sadino, mas agora como independente.
O antigo presidente da Câmara de Estremoz Luís Mourinha também vai ser candidato à presidência deste município do distrito de Évora.
Luís Mourinha foi presidente do município durante 12 anos eleito pela CDU e outros 10 pelo Movimento Independente por Estremoz (MIETZ), pelo qual vai concorrer novamente. O último mandato de Mourinha foi interrompido em 2019, quando o tribunal o condenou, com a pena acessória de perda de mandato, pelo crime de prevaricação.
