Marcelo Rebelo de Sousa considera inoportuno uso do Orçamento do Estado como instrumento eleitoral
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou esta terça-feira o Governo para a necessidade de evitar transformar a apresentação do Orçamento do Estado numa ferramenta de campanha eleitoral, numa altura em que o país se prepara para ir às urnas nas eleições autárquicas do próximo domingo.
Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem da cerimónia de atribuição do doutoramento honoris causa ao Presidente da República de Timor-Leste, Marcelo reconheceu que a coincidência de datas entre a entrega do Orçamento e o período final da campanha eleitoral levanta inevitavelmente o tema. Ainda assim, deixou claro que o Executivo deve abster-se de utilizar esse instrumento para fins eleitorais.
“Há aqui uma coincidência de datas e é natural que cada partido queira apresentar as suas expectativas para o futuro”, afirmou o Presidente, sublinhando porém que “o Governo deve evitar fazer campanha eleitoral com o Orçamento”.
Marcelo explicou que a entrada do Orçamento do Estado no debate político durante a campanha resulta directamente do calendário, lembrando que a marcação das eleições autárquicas ocorreu de forma mais tardia, coincidindo com a entrega do documento orçamental na Assembleia da República, precisamente na véspera do dia de reflexão.
Para o chefe de Estado, esta situação justifica o destaque mediático e político dado ao tema, mas não legitima a sua utilização como argumento eleitoral. “O Orçamento entrou [na campanha] por causa do calendário. Mas isso não deve ser confundido com uma legitimação para fazer campanha com ele”, reforçou.
Marcelo vincou ainda que estas eleições autárquicas terão uma leitura autónoma, desligada das legislativas antecipadas realizadas há poucos meses. “Neste caso, é mais difícil que as autárquicas funcionem como antecipação ou juízo sobre umas legislativas futuras. As legislativas já aconteceram recentemente. O foco agora deve estar na forma como está distribuído o poder local”, declarou.
Sobre a eventual influência dos resultados das autárquicas na política nacional, Marcelo escusou-se a fazer previsões ou leituras antecipadas. “O resultado é imprevisível”, concluiu, remetendo para a vontade soberana dos eleitores no próximo domingo.
