O cenário previsto para a Defesa em 2025 parece trazer boas notícias para as Forças Armadas, que há muito reclamam uma valorização do setor. O Orçamento de Estado para 2025 apresenta um aumento de 11,1% na verba destinada à Defesa Nacional, totalizando 3.065,1 milhões de euros. A partir deste mês de janeiro, os militares das Forças Armadas vão, assim, ter aumentos nas remunerações e na componente fixa do Suplemento de Condição Militar dos atuais 100 para 300 euros este ano, com efeitos retroativos a 1 de julho. Mas a aquisição de armamento vai sofrer uma redução de 12,7% em relação a 2024, com uma verba prevista de 479 milhões de euros.
Há muito que os militares – à semelhança de outras forças de segurança – reclamam aumentos salariais. Depois de intensas negociações, em 2025, as Forças Armadas vão, finalmente, ter valorizações a nível remuneratório. De acordo com o OE para 2025, está previsto um aumento substancial das despesas com o pessoal (mais 100 milhões), o que representa uma subida de 8,3%.
Entre eles: aumento da componente fixa do suplemento de condição militar dos atuais 100 euros para 400 euros, nos seguintes termos (350 em 2025 e 400 em 2026), equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, redução da distância para obtenção do direito ao suplemento de residência dos atuais 100 quilómetros para 50 quilómetros, aumento do valor mensal do suplemento de serviço aéreo, majoração em 20% do valor das ajudas de custo atribuídas aos militares que embarquem e prestem serviço em navios da Armada, atribuição de um suplemento aos militares com funções de deteção e inativação de engenhos explosivos, atribuição de uma compensação especial por invalidez permanente ou morte (o valor da compensação por morte é de 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, enquanto o valor da compensação por invalidez permanente varia entre 150 e 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida).
Segundo o Governo, num contexto geopolítico delicado, em que se trava uma guerra junto às fronteiras da União Europeia e se agrava a situação política e militar no Médio Oriente, a Defesa surge como «uma prioridade europeia onde Portugal terá um papel ativo».
Contudo, apesar de considerar a Defesa uma prioridade e do OE25 prever um aumento global para a Defesa, a verdade é que as verbas dedicadas ao armamento vão sofrer uma redução de 12,7% em relação a 2024, com uma verba prevista de 479 milhões de euros.
A Lei da Programação Militar (LPM)- garante o Governo – é crucial para garantir o financiamento e o planeamento de grandes aquisições e investimentos em tecnologia militar, como aviões, sistemas de radar e outros equipamentos essenciais para a defesa do território nacional.
Este corte gerou controvérsias, uma vez que muitos especialistas na área de defesa defendem que a LPM é fundamental para a manutenção de uma força armada moderna e capaz de responder eficazmente a crises.
E como nem tudo o que é orçamentado acaba executado, teremos de aguardar para saber qual será o investimento real. Recorde-se que, 2023, a despesa com armamento caiu 21% face ao recorde de 2022. A LPM foi executada em 64% em 2023, o que corresponde a uma verba de 372,5 milhões de euros, ou seja, 97 milhões abaixo da verba executada em 2022.
Construção de navios e compra de aviões
A dotação de despesa com a aquisição de bens e serviços ascende a 906,4 milhões de euros e destina-se sobretudo à liquidação referente aos imóveis afetos às atividades operacionais das Forças Armadas (182,8 milhões de euros), à participação no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais — DECIR (166,4 milhões de euros), alimentação, combustíveis, fardamento e equipamento individual militar, conservação de equipamentos e viaturas e demais encargos com as instalações (402,4 milhões de euros).
Já a dotação de investimento ascende a 613,3 milhões de euros, sendo a maior fatia aplicada à LPM, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas. Neste caso, a despesa destina-se à construção de dois navios de patrulha oceânica, dois navios reabastecedores, aquisições no âmbito das reservas de guerra, viaturas táticas e meios de asa rotativa, assim como os montantes afetos aos contratos de sustentação dos helicópteros EH-101 e o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390.
