Ministro da Reforma do Estado está confiante no empenho do Governo em avançar a todo o vapor. Gonçalo Matias anuncia também criação da figura do “director de sistemas e tecnologias da informação” e assegura que “é desta” que avançam as melhorias para tornar o Estado mais simples, mais leve e menos burocrático. Tendo começado a reestruturação dos ministérios pela área da educação (e que pretende aplicar a todos até meados do próximo ano), é também anunciada agora a transformação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e é criada a figura de director de sistemas e tecnologias, que ainda vai ser contratado.
A estratégia para a reforma do Estado foi aprovada, esta quinta-feira, no Conselho de Ministros e explicada pelo ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que fala que “hoje foi dado início” à reestruturação da máquina do Estado, que começou desde logo pelo Ministério da Educação.
O Ministério de Fernando Alexandre foi apenas o primeiro. Os restantes 15 ministérios serão também alvo de uma reestruturação da orgânica e passarão por um processo de simplificação legislativa e administrativa, com o objetivo de facilitar a relação entre os cidadãos e os diferentes departamentos do Estado, referiu o ministro.
Reduzir prazos de decisões e eliminar “pareceres desnecessários”, tornando o Estado “mais eficaz e mais eficiente”, é um dos objetivos da reforma hoje anunciada e que “vai operar a dois níveis”.
Um primeiro passo pela reforma da orgânica dos ministérios, para verificar que entidades podem vir a fundir-se e um segundo nível que passará “pela revisão dos procedimentos” administrativos, o que implicará olhar para cada entidade para fazer um levantamento “exaustivo” dos tempos de decisão e trabalhar com os ministérios para redesenhar os procedimentos.
Ainda no pacote de simplificação, o Executivo prevê avançar com uma simplificação legislativa que inclui a revisão do Código do Procedimento Administrativo, o Código da Contratação Pública, a simplificação de atos societários, bem como a revisão dos licenciamentos comercial, industrial e urbanístico.
Questionado sobre as alterações previstas neste âmbito, o ministro não deu detalhes e admitiu, aliás, que algumas destas mudanças implicarão a apresentação de propostas de lei no Parlamento ou de autorizações legislativas.
Mudança de nome
Entre as novidades está uma reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que passará a designar-se ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica, e que será liderada pelo responsável pelos sistemas de informação da Administração Pública.
Será, ainda assim, criado o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, uma função que o Governo compara ao de um ‘Chief Technology Officer’ (CTO), um diretor de tecnologia.
“Trata-se de uma reestruturação da maior relevância” que permite “criar uma figura nova, não existente em Portugal”, afirmou o ministro Gonçalo Matias, sublinhando que há outros países avançados tecnologicamente que já têm um responsável com estas funções, como é o caso da Estónia.
Até ser encontrado o futuro diretor, as funções de liderança serão exercidas pela direção atual da AMA, adiantou o ministro.
Desta reestruturação faz também parte um “novo regime de mobilidade elétrica”, que “elimina a obrigatoriedade de contratos com comercializadores”, ou seja, “para carregar o veículo elétrico, os cidadãos já não têm que ter previamente celebrado um contrato com os comercializadores”, explicou o governante.
Outra das medidas passa por prever que em todos os pontos públicos haja um pagamento direto. Isto “implica que as pessoas possam pagar por MB Way ou, em alguns casos, por QR Code, diretamente no ponto de abastecimento”, detalhou Gonçalo Matias.
O ministro indicou ainda que este novo regime prevê uma “uma expansão da rede em todo o território nacional” e uma simplificação dos procedimentos de licenciamento, deixando de “ser necessária uma licença para estes postos e basta uma comunicação prévia”, estando também alinhado com “os objetivos de descarbonização com energias limpas” e com o regulamento europeu sobre as infraestruturas para combustíveis alternativos, conhecido por AFIR.
Questionado pelos jornalistas sobre o prazo para entrada em vigor, Gonçalo Matias indicou que haverá um “período transitório até final de 2026”.
