A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, foi convocada a comparecer na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para prestar esclarecimentos sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Esta audiência surge após a aprovação, por unanimidade, de requerimentos da Iniciativa Liberal (IL) e do Bloco de Esquerda (BE), que pediram a sua audição no contexto de um relatório do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas alertou para falhas nos relatórios relativos à sustentabilidade do sistema de Segurança Social, particularmente na projeção das suas finanças até 2042. Entre os principais pontos do relatório está o aumento do peso do saldo global dos sistemas de proteção social no Produto Interno Bruto (PIB), o que poderá representar um risco significativo para as finanças públicas e para o nível de benefícios garantidos pelo sistema.
A Iniciativa Liberal, que tem vindo a alertar para a falta de informação e avaliação sobre a sustentabilidade do sistema, destaca que as conclusões do Tribunal de Contas corroboram as suas preocupações com a fragilidade do sistema atual. De acordo com o partido, o agravamento das contas da Segurança Social até 2042 exige uma reforma urgente, algo que já gerou inquietação na sociedade civil. Por isso, a IL requereu a audição não só de Maria do Rosário Ramalho, mas também dos seus predecessores, Ana Mendes Godinho e José Vieira da Silva, assim como a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, e os responsáveis pela auditoria.
Por outro lado, o Bloco de Esquerda solicitou a audição da ministra para esclarecer os objetivos e a agenda política do grupo de trabalho criado para aprofundar a análise da sustentabilidade do sistema. Este grupo, que entra em funções esta quinta-feira e é liderado pelo economista Jorge Bravo, será também ouvido na comissão. O BE expressa preocupações sobre a composição e o mandato deste grupo de trabalho, acusando o Governo de, com o apoio de Jorge Bravo, tentar criar uma falsa percepção de insustentabilidade no sistema previdencial da Segurança Social. O partido sublinha que, ao contrário do que é alegado, o sistema previdencial tem apresentado saldos positivos superiores a 4 mil milhões de euros anuais.
A convocação da ministra Maria do Rosário Ramalho ao Parlamento promete gerar um intenso debate sobre o futuro da Segurança Social em Portugal e sobre as soluções para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.
