O Governo moçambicano aprovou a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), numa medida estratégica para fortalecer o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, com o objectivo de garantir a remoção do país da chamada “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, em Maputo. Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, o executivo aprovou a proposta de lei que institui a ASFPM, que será submetida à Assembleia da República para aprovação final. A criação deste novo organismo implica a extinção do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), até agora responsável pela regulação do setor.
A nova autoridade terá como mandato central a implementação de medidas robustas de supervisão, transparência e conformidade com as 40 recomendações do GAFI, respondendo directamente a uma das exigências para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições sob monitorização reforçada.
Reformas estruturais para alinhamento internacional
O Governo sublinhou que a criação da ASFPM se insere no quadro do Pacote de Aceleração Económica e visa ainda alinhar o sistema regulatório moçambicano aos princípios da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS).
Paralelamente, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei de Autorização Legislativa que permitirá ao Governo rever o Regime Jurídico dos Seguros. Esta revisão prevê reformas significativas, incluindo:
A criação da figura do provedor do cliente, com a função de facilitar a resolução de conflitos entre seguradoras e clientes;
A redefinição das regras de distribuição do risco nas operações de resseguro;
O alargamento do leque de infrações aplicáveis no setor, com reforço das sanções;
A introdução de regras de conduta de mercado e princípios de liquidação para seguradoras e resseguradoras.
Últimos passos para a saída da lista cinzenta
As autoridades moçambicanas anunciaram a 15 de Maio que todas as acções exigidas pelo GAFI para a remoção do país da lista cinzenta foram concluídas, incluindo a identificação e monitorização de organizações sem fins lucrativos que movimentam avultadas somas de dinheiro, especialmente em regiões de risco como Cabo Delgado.
Luís Abel Cezerilo, coordenador nacional para a remoção de Moçambique da lista cinzenta, afirmou que o país já cumpriu todos os indicadores técnicos, estando agora dependente apenas da realização de procedimentos protocolares por parte do GAFI. A organização deverá anunciar formalmente a saída de Moçambique da lista em Setembro, durante uma reunião agendada no país.
“O Governo cumpriu integralmente. O GAFI é uma instituição séria e, por isso, esperamos com confiança que Moçambique seja retirado da lista cinzenta”, declarou Cezerilo em conferência de imprensa.
Com estas medidas, o executivo pretende restaurar a credibilidade internacional do sistema financeiro moçambicano, atrair investimento estrangeiro e garantir uma maior estabilidade institucional e reputacional junto dos mercados internacionais.
