O debate sobre a moção de censura ao Governo do Chega foi agendado para esta sexta-feira, às 15 horas, com uma duração prevista de cerca de três horas, conforme consta na página oficial da Assembleia da República. A decisão foi tomada após uma conferência de líderes parlamentares que se reuniu desde as 10h30 de hoje, com o objetivo de definir a agenda para os próximos dias, incluindo a moção de censura apresentada pelo partido Chega e outros temas como uma possível revisão do Código de Conduta dos Deputados.
A moção de censura foi entregue na terça-feira pelo Chega, que critica as “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade” que recaem sobre o primeiro-ministro Luís Montenegro. A iniciativa visa a destituição do XXIV Governo Constitucional, que é liderado por Montenegro, por considerar que a credibilidade do Executivo e do próprio primeiro-ministro está comprometida.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate da moção de censura deve ocorrer no terceiro dia parlamentar subsequente à sua apresentação. Nesse sentido, a discussão sobre a moção de censura terá lugar na próxima sexta-feira, dia 21 de fevereiro.
O Governo, que conta com o apoio de 80 dos 230 deputados da Assembleia da República, sendo 78 do PSD e 2 do CDS-PP, tem garantido que a moção de censura não será aprovada, uma vez que não contará com o apoio do PS, que possui também 78 deputados. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já anunciou que o partido votará contra, considerando a moção do Chega uma “manobra de diversão” e rejeitando participar no que chamou de “peditório” de um partido de “extrema-direita”. O Bloco de Esquerda e o PCP também se posicionaram contra a moção de censura, afastando-se da proposta do Chega.
A moção, que tem o título “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, aponta para um cenário de “total e generalizada descredibilização” do Governo e do primeiro-ministro, o que, na visão do Chega, justifica a sua demissão.
De acordo com informações divulgadas pelo Correio da Manhã, a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro possuem uma empresa, da qual Luís Montenegro teria sido fundador e gerente. A empresa tem sede na própria residência do primeiro-ministro, o que, segundo o jornal, poderia configurar um possível conflito de interesses, dado que, em regime de comunhão de adquiridos, o líder do Executivo poderia beneficiar dos lucros da mesma. Contudo, o primeiro-ministro classificou tais alegações como “absurdas e injustificadas”, e afirmou que a empresa teve como principal atividade a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.
Atualmente, o primeiro-ministro encontra-se no Brasil, acompanhado por 11 ministros, para participar na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira. O seu regresso a Lisboa está previsto para sexta-feira, coincidindo com o início do debate da moção de censura. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, Luís Montenegro afirmou que remeteria para o debate da moção todas as considerações sobre a situação política interna por respeito à representação de Portugal na cimeira e ao Parlamento.
