O Governo já aprovou a moção de confiança que vai entregar no Parlamento e que foi anunciada pelo primeiro-ministro no debate da moção de censura apresentada pelo PCP. A aprovação foi feita esta manhã de forma eletrónica. O texto da moção, que entretanto foi comunicado pelo Conselho de Ministros, apresenta os argumentos do Governo para pedir “clarificação” ao Parlamento e mostra um Governo já em campanha eleitoral, a desafiar os partidos da oposição a serem “responsáveis”.
O executivo esteve reunido esta quinta-feira de manhã e aprovou o texto da moção de confiança que já deu entrada na Assembleia da República, o que significa que deverá ser discutida e votada na terça-feira, dia 11, ou seja, um dia antes do que o Presidente da República chegou a anunciar. As regras prevêem que o debate seja no terceiro dia após a entrega do documento.
O debate terá que ser agora agendado por acordo entre José Pedro Aguiar-Branco e os grupos parlamentares, e, se nenhum partido levantar obstáculos, poderá nem ser necessária uma conferência de líderes presencial, admitiu o gabinete do presidente da Assembleia da República.
A moção de confiança do Governo defende que “o país precisa de clarificação política” perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro, sendo “hora de cada um assumir as suas responsabilidades”.
Intitulada “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, a moção recorda que o Governo depende do parlamento, segundo a Constituição. “Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses”, considera o texto, onde o Governo defende que “o país precisa de clarificação política e, perante estas circunstâncias, este é o momento de a conseguir”.
“Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar”, considera-se.
Assim, o Governo justifica a apresentação desta moção de confiança “para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do país”.
“É hora de cada um assumir as suas responsabilidades. Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do país”, refere o texto.
A moção aponta especiais responsabilidades ao PS, enquanto maior partido da oposição, acusando os seus dirigentes de quererem criar um “clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo”.
No texto considera-se que, “tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do primeiro-ministro”, Luís Montenegro “prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflito de interesse”, numa referência à empresa familiar Spinumviva.
“Não tendo sido apontada qualquer ilegalidade, ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade”, acusam.
No entanto, como o Governo depende do parlamento, o executivo considera que não devem “subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa”.
“Nesse sentido, o primeiro-ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu programa viabilizado no parlamento há menos de um ano”, aponta-se, numa alusão à comunicação ao país feita no sábado por Luís Montenegro.
Para o Governo, as respostas dos partidos, em especial do PS, “enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa”.
“Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do PS parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo”, criticam, justificando a apresentação da moção de confiança.
Agendamentos baralhados
Este agendamento vem baralhar, novamente, o calendário parlamentar: para terça-feira estava já prevista a reunião com os principais agentes da Justiça, anunciada pelo presidente da Assembleia da República em Janeiro, na abertura do ano judicial. Em princípio, mesmo já se sabendo que a moção de confiança vai fazer cair o Governo, a reunião deverá realizar-se, ainda que noutra data.
Depois de se ter queixado de que não tinha sido informada sobre a conferência, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, foi convidada para fazer a abertura da sessão, em que cada participante terá dez minutos para apresentar cinco propostas que considere prioritárias para a melhoria do sistema judicial português. Será, no entanto, uma reunião à porta fechada, especificou o gabinete de Aguiar-Branco.
Foram convidados os presidentes dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo, o procurador-geral da República, a bastonária da Ordem dos Advogados, a provedora de Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
