O primeiro-ministro abriu o discurso do primeiro debate quinzenal depois do regresso dos trabalhos parlamentares com o anúncio de medidas na Habitação, que leva esta quinta-feira a Conselho de Ministros, e fechou com um aviso: o processo orçamental vai arrancar e “este não é portanto o momento de agendas políticas partidárias” que iniciem nova crise.
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira na Assembleia da República que esta quinta-feira será aprovado em Conselho de Ministros “um conjunto muito significativo e amplo” de medidas na área da habitação, a menos de três semanas da entrega do Orçamento do Estado para 2026.
No Parlamento, para o debate quinzenal com os deputados sobre reformas e a credibilidade financeira do país, Luís Montenegro afirmou que “o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”.
Entre as medidas a aprovar esta quinta-feira, o chefe do executivo português destacou quatro.
“Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, começou por elencar.
Para os senhorios, Montenegro assinalou “a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.
“Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”, acrescentou.
Como quarta medida, apontou “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.
“Estas medidas visam reforçar o programa Construir Portugal e complementam as medidas aprovadas na semana passada”, afirmou.
O primeiro-ministro referiu que esta é uma “aposta reformista” na habitação, que vem na linha de medidas como a redução dos impostos sobre o trabalho, o aumento do salário mínimo, do complemento solidário para idosos e das pensões, a valorização das carreiras do Estado, a regulação da imigração e o reforço da segurança.
OE2026 debatido em outubro
A calendarização da votação do Orçamento do Estado para 2026 também foi aprovada esta quarta-feira em conferência de líderes, após proposta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Assim, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será debatida na generalidade a 27 e 28 de outubro, sendo votada neste último dia. Para dia 27 de novembro está prevista a votação final global.
O Governo tem até ao dia 10 de outubro para entregar à Assembleia da República o documento, que será depois apreciado pelos grupos parlamentares.
Sobre o processo orçamental, Montenegro disse que o Governo está a elaborar o documento e tudo fará para “garantir a estabilidade e bom desempenho económico”, num espírito de abertura e diálogo democrático. No entanto, “o Governo da AD tem um programa, e esse programa é para executar”, avisou, lembrando que este não foi rejeitado na AR.
“Não é o momento para agendas político-partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo de instabilidade”, afirmou, pedindo a responsabilidade dos partidos para que coloquem “o interesse de Portugal e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular”.
“Sabem que Portugal deve continuar a ser um farol de estabilidade”, reconheceu o primeiro-ministro, realçando a “invejável credibilidade económica e financeira do país” internacionalmente.
Quanto aos objetivos para o próximo ano, traçou um crescimento económico acima da média europeia em 2025, próximo de 2%, e um superavit a rondar os 0,3%.
“Estas metas são atingíveis. A exigência é grande, mas não há nenhuma razão para duvidarmos da nossa capacidade. Com este Governo a mudança vai continuar”, garantiu.
Oposição critica
Após o discurso de Luís Montenegro, o líder socialista considerou “o falhanço” como a marca do ano e meio da governação de Luís Montenegro, tendo o primeiro-ministro defendido que o PS se transformará numa “força política irrelevante” se mantiver esta “posição negativista”.
“A palavra que mais sobressai neste ano e meio em que o senhor tem responsabilidades é a palavra falhanço de várias políticas públicas que eu queria sublinhar hoje neste parlamento”, acusou José Luís Carneiro na intervenção, em nome do PS, no regresso dos debates quinzenais com Luís Montenegro no parlamento.
O secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de ter falhado na saúde, habitação, educação e política económica, pedindo a Luís Montenegro que “deixe de planar e desça à terra” e responda o que tem feito às propostas do PS na área da defesa, habitação e emergência hospitalar.
Na resposta, o primeiro-ministro acusou José Luís Carneiro de ter parado no tempo e considerou que ficaria bem ao PS assumir “o erro das políticas que protagonizou ou apoiou”.
“Não ver o óbvio, não ver aquilo que toda a gente vê, não sentir, apesar do muito que há para fazer, aquilo que está a ser feito e o efeito que tem, acho que vai transformar o Partido Socialista numa força política irrelevante para resolver problemas em Portugal”, atirou o chefe do executivo.
Para o primeiro-ministro, a oposição feita pelo PS “não tem eco no país” e “é apenas a dor, para não dizer o sofrimento, de quem perdeu o chão, de quem olha para a vontade política genuína do povo e percebe que, afinal, o povo não entende aquilo que os senhores querem para o país”.
Lei de estrangeiros
Por seu turno, o presidente do Chega avisou o PSD de que não tem maioria no parlamento para aprovar sozinho a lei de estrangeiros, e recusou voltar atrás nas alterações, com o primeiro-ministro a defender o respeito pelo funcionamento da democracia.
Numa intervenção durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, André Ventura questionou se o Governo deu entrada de um novo projeto da lei de estrangeiros, após a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional e o veto do Presidente da República.
“Nós não sabemos de nada”, atirou, dizendo ter recebido as notícias das alterações com “algum espanto” porque “da parte do Chega ninguém foi contactado sobre isso”.
O líder do Chega assinalou que “o PSD não tem maioria aqui nesta Assembleia da República” e defendeu que “a arrogância é má conselheira”.
