Foi hoje tornado público, em diversos órgãos de comunicação social de âmbito nacional e regional, que o Fundão apresentava uma das faturas mais elevadas do país no que respeita a consumos anuais de água, saneamento e resíduos acima de 180m3 anuais.
Ora, 180m3 anuais correspondem a um consumo mensal de 15m3. No caso em particular do concelho do Fundão, dos 17.807 contratos de abastecimento de água apenas 258 correspondem a consumos superiores a 15m3.
Não sendo infelizmente novas, as conclusões da DecoProteste, importa esclarecer o seguinte:
Apenas 1,4%, ou seja, um pouco mais de 1% dos consumidores do Fundão são abrangidos por este patamar de consumos;
Respeitamos a água como um bem essencial e escasso. Como tal procuraremos sempre penalizar o uso abusivo e gratuito da água.
Só um exercício alarmista e ambientalmente repreensível poderia querer comparar tarifários que penalizam o consumo excessivo de água com outros que nem o tratamento de efluentes cobram.
Admitindo que dos 258 contratos do Fundão que apresentam um consumo acima dos 15m3 mensais, todos os consumidores que forem beneficiários de descontos para famílias numerosas ou utentes de cartão social municipal, terão em larga medida descontos de 50% sobre a fatura, coloca todos os restantes consumidores acima dos 15m3 como clientes de utilização supérflua de água, a que juntamos a título de exemplo, as regas de jardins com água tratada ou o abastecimento de piscinas para fins de lazer.
A entidade reguladora (ERSAR) define os 10m3 como o referencial de consumo médio de uma família e de comparação à escala nacional. Nesse campo, o tarifário do Fundão apresenta um padrão médio e anualmente validado pela entidade reguladora, e que cumpre integralmente a lei das finanças locais nomeadamente na cobertura de custos.
O Município do Fundão vai continuar a lutar por ser um concelho atrativo, competitivo e que respeita os mais elementares princípios de proteção do ambiente e valorização dos seus principais recursos e do planeta.
A prioridade deste Município será sempre, não a de financiar o preço da água, mas a de garantir uma política social forte que garanta que todos têm acesso a um bem essencial.
