Na quinta-feira, 19 de dezembro, a ação policial em Lisboa, dirigida a imigrantes na zona do Martim Moniz, revelou uma das maiores vergonhas do nosso país desde que nos afirmámos enquanto estado de direito. Aqueles que são chamados de “imigrantes”, muitos dos quais já residentes no país há anos, foram tratados como criminosos, quase como se a sua mera presença fosse uma afronta à nossa civilização. Nas ruas da Baixa de Lisboa, dezenas de pessoas foram encostadas às paredes, com as mãos para cima, como se fossem delinquentes perigosos, vítimas de um tratamento humilhante e desumanizante. E onde está o governo? Onde estão os responsáveis pela nossa justiça, pela nossa segurança, pela nossa dignidade humana?
O silêncio é ensurdecedor, tanto do executivo como da Assembleia da República, e, claro, do Presidente da República, que escolhe ignorar a agressão institucional contra os direitos dos imigrantes. O que está a acontecer neste país? Será que todos os imigrantes são agora considerados suspeitos de algo? Será que o nosso estado democrático se transformou num cenário de opressão e segregação?
A ausência de uma reação adequada a esta barbaridade não é apenas culpa da polícia que executa ordens. A culpa está em cima do governo, que fomenta, através do seu silêncio cúmplice ou da sua conivência implícita, um clima de ódio e xenofobia. A operação policial no Martim Moniz não foi uma mera ação de controlo de segurança; foi uma clara manifestação de racismo institucionalizado, uma humilhação deliberada, uma tentativa de desumanizar aqueles que são vistos como “outros”, como inferiores, como inimigos dentro de portas.
E o que fazem os nossos representantes? Nada. Os líderes políticos, como o líder do PSD, Luís Montenegro, justificam as ações da polícia com a desculpa de que tudo foi feito para manter a “segurança”. Mas que segurança é esta? A segurança dos cidadãos, que vêem os imigrantes tratados como criminosos, ou a segurança de um regime que precisa de alimentar a divisão, a desconfiança e o medo? Onde está a segurança para as vítimas deste tipo de repressão? Onde está a segurança para aqueles que são diariamente tratados como se não fossem dignos de direitos humanos?
E onde estão os que sempre se dizem defensores da liberdade, da justiça e dos direitos humanos? O silêncio do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, dos juízes, dos líderes das igrejas, das organizações dos direitos humanos, é ensurdecedor. O que está a acontecer com o país que nos orgulhámos de ser? Será que temos de voltar a aprender o significado de dignidade humana? Será que precisamos de mais uma geração de cidadania civilizada para entender que a opressão de qualquer ser humano, por qualquer motivo, é um atentado contra todos?
A Câmara de Lisboa, sob a liderança de Moedas, com a sua política de controlo populacional, já se prepara para erguer cercas de arame farpado, como se o Martim Moniz fosse um campo de concentração. Ou será que, em vez disso, o governo vai introduzir um tipo de indumento, como no pior dos cenários, para distinguir “os bons” cidadãos da massa de “indesejáveis”? Vamos decretar que os imigrantes usem um São Benito, como na Inquisição, para serem marcados e humilhados? Ou, se preferirem, talvez o governo use os aumentos nas despesas militares para comprar roupas de macaco amarelo, para que todos possam ver quem são os “estrangeiros indesejados”? É esta a política que estamos dispostos a aceitar? Perdemos a noção do humano? Não vemos o quão longe estamos de ser uma sociedade justa e equitativa?
A realidade é simples: não estamos perante uma mera operação policial, mas sim uma ação de racismo e humilhação, uma manifestação da desumanização que está a alastrar-se pelo país. E enquanto os nossos governantes se calam, talvez seja hora de nos questionarmos sobre o Natal que vamos celebrar nas igrejas: será o da hipocrisia ou o da verdadeira compaixão? O Cardeal e os Bispos católicos, que tanto falam de valores cristãos, têm algo a dizer sobre esta nazificação da sociedade? Ou também vão fechar os olhos, tal como os nossos políticos e as nossas instituições?
O Gueto do Martim Moniz é a triste realidade de um país que, ao invés de acolher, prefere expulsar, ao invés de proteger, prefere dividir. E o silêncio dos que têm poder para mudar esta realidade é ensurdecedor. Que futuro temos, quando o próprio Estado de Direito se torna cúmplice de um regime de opressão e humilhação?
