O secretário-geral socialista tornou esta quinta-feira público, no site de campanha do PS, um conjunto de nove documentos relativos à aquisição de duas casas, em Lisboa e Montemor-o-Novo, entre os quais escrituras e contratos. Em causa está a averiguação preventiva aberta pelo Ministério Público, na sequência de denúncias anónimas. A divulgação destes documentos, disponíveis no portal “O futuro é já”, fora prometida durante a conferência de imprensa em que Pedro Nuno Santos reagiu à notícia da abertura de uma averiguação preventiva.
A documentação prometida pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, sobre a compra das suas duas casas foi publicada esta quinta-feira no ‘site’ da campanha, estando disponíveis escrituras, contratos, cadernetas prediais e notificações sobre IMI.
Na quarta-feira, na sequência da notícia de que Ministério Público abriu uma averiguação preventiva sobre compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo, Pedro Nuno Santos prometeu publicar estes documentos no dia seguinte, pediu para ser ouvido pelo Ministério Público e disse que “quem não deve não teme, quem não teme não foge”.
No topo do ‘site’ da campanha para as legislativas e sob o lema “quem não deve não teme” são disponibilizados nove documentos sobre este património, assim como notícias e respostas à comunicação social que foram dadas na altura em que este caso veio a público, em 2023.
Usando outra das frases ditas na véspera pelo líder do PS de que “as denúncias são anónimas, mas a verdade é pública”, entre os documentos disponibilizados estão as escrituras das duas casas, contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, notificação da AT sobre o novo IMI da Casa de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais ou um contrato de doação de ações da Tecmacal, empresa do pai do líder socialista.
Pedro Nuno Santos afirmou na quarta-feira à noite aos jornalistas que foi com “surpresa que soube pela imprensa” desta questão e disse estranhar a coincidência e o momento da divulgação da notícia.
O líder socialista assegurou que não foge ao escrutínio e que está disponível para o mesmo, ao contrário do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que acusou de não o fazer.
O Ministério Público (MP) abriu uma averiguação preventiva na qual é visado o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos, o Ministério Público determinou a abertura de uma averiguação preventiva”, referiu fonte oficial da PGR, sem adiantar mais detalhes sobre o caso.
Segundo o jornal “Observador”, que avançou a notícia, em causa estão suspeitas relacionadas com a aquisição de um imóvel em Lisboa e outro em Montemor-o-Novo.
A averiguação preventiva “corre termos” no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual é investigada a criminalidade económico-financeira mais complexa.
Documentos apresentados
A documentação divulgada agora por Pedro Nuno Santos inclui a escritura do prédio misto (composto de habitação, piscina e terra de cultura) em Montemor-o-Novo, adquirido por 570 mil euros.O líder socialista divulgou também a notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira relativa ao novo IMI da casa em Montemor-o-Novo.
O pagamento foi efetuado através de um sinal de dez por cento (57 mil euros) e duas transferências posteriores que totalizaram 512 mil euros. O empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos para a compra do imóvel foi de 455.950 euros.
O documento, assinado a 4 de fevereiro de 2022, refere ainda que o imóvel se destina a habitação própria secundária.
Já a casa da Praça das Flores, em Lisboa, foi vendida em novembro de 2004 a Pedro Nuno Santos pela quantia de 245 mil euros para habitação própria e permanente. O crédito habitação, neste caso concedido pelo Banco Espírito Santo, totalizou 175 mil euros.
O contrato de compra e venda acrescenta que os pais de Pedro Nuno Santos foram “fiadores e principais pagadores de tudo quanto venha a ser devido ao banco”.
Em janeiro de 2019, segundo a documentação, Pedro Nuno vendeu essa mesma casa a um casal natural da China por 485 mil euros.
O secretário-geral do PS divulgou também a escritura de uma casa no Lumiar adquirida pelo próprio e pela mulher em setembro de 2018 pelo valor de 740 mil euros, também com recurso a crédito habitação. Neste caso, o empréstimo da CGD foi de 450 mil euros.
Quanto ao contrato de doações relativo a participações sociais da sociedade TECMACAL, Equipamentos Industriais, S.A., pode ler-se que Pedro Nuno Santos doou ao pai “mil ações ordinárias e nominativas” com o valor de cinco euros cada, em fevereiro de 2023.
Por fim, Pedro Nuno partilhou o documento do Tribunal Constitucional no qual se conclui que não houve “qualquer situação de impedimento legal” na doação de ações da TECMACAL.
A conclusão do TC chegou em março de 2023, depois de o Chega ter solicitado a abertura de um inquérito por acreditar que Pedro Nuno Santos teria violado o regime de incompatibilidades ao alegadamente “praticar negócios com o Estado”.
