As obras de expansão do Metro de Lisboa estão com atrasos de 30 meses e com uma derrapagem de 500 milhões de euros. O Governo garante que as obras serão feitas com ou sem dinheiro do PRR. Em questão estão três linhas e em nenhuma se estão a cumprir prazos e orçamentos. A secretária de Estado da Mobilidade foi ouvida na Assembleia da República para esclarecer situação
As obras de expansão do Metro de Lisboa registam atrasos temporais entre os 18 e os 30 meses e derrapagens financeiras da ordem dos 500 milhões de euros. Os números foram avançados esta terça-feira pela secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, durante uma audição no Parlamento onde fez o diagnóstico temporal e financeiro da evolução dos três projetos.
O maior atraso verifica-se, para já, na linha circular que vai ligar o Cais do Sodré ao Rato e dezembro de 2018 com um custo estimado de 210 milhões de euros e teve até agora quatro revisões de preço e calendário. Atualmente, a sua conclusão está calendarizada para o segundo trimestre de 2026, uma derrapagem temporal de mais de 30 meses. O custo passou de 210 milhões para 331 milhões de euros.
Esta obra não tem fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), sendo financiada com verbas do Orçamento do Estado e do Fundo Ambiental.
Já os outros dois projetos foram aprovados a contar com o PRR — a extensão da linha vermelha entre São Sebastião e Alcântara e a linha violeta que vai chegar a Loures— e os prazos de execução já derraparam da data limite fixada para estes investimentos, estando apontados para o ano de 2027, mais 18 meses face ao estimado.
Investimento essencial
Apesar destes atrasos, Cristina Pinto Dias quis deixar a mensagem. “Que fique claro. Quando o investimento é considerado essencial como é a expansão do Metro, o que pode estar em discussão é a fonte de financiamento da obra. E nunca a necessidade de execução da obra, que é da maior pertinência e necessidade”.
As derrapagens financeiras foram justificadas com os efeitos pós-pandemia sobre os preços e custos de construção. Já os atrasos temporais têm várias causas, sendo a elevada litigância nas contratações uma delas, mas não a única.
A secretária de Estado das Mobilidade indicou que estão a ser tomadas medidas mitigadoras, para além de estarem em fase final para discussão com a Comissão Europeia soluções para o financiamento dos investimentos que fazem parte do ciclo do PRR — a linha vermelha e a linha violeta que irá estender o metro ao concelho de Loures.
Regimes extraordinários
Entre as medidas sinalizadas estão a aprovação (que já foi para promulgação) de regimes extraordinários para acelerar os processos de contencioso e pré-contencioso em contratos públicos que são financiados com fundos europeus, bem como o visto prévio do Tribunal de Contas.
Cristina Pinto Dias deu como exemplo a linha vermelha, cujo processo esteve parado durante 5 meses por causa de impugnações judiciais. Com as novas regras, essa paragem seria de um mês e duas semanas. Atualmente, o Metro de Lisboa aguarda dois passos administrativos para iniciar as obras — o RECAPE (conformidade ambiental do projeto de execução) da responsabilidade da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o parecer da Proteção Civil.
A extensão da linha vermelha foi aprovada em julho de 2021 com um custo de 304 milhões de euros. Esta obra foi alvo de duas revisões, a última das quais em março de 2024, e passou a custar 404 milhões de euros, estando a sua conclusão apontada para 2027. Neste projeto, as verbas do PRR são a maior fatia — 357 milhões de euros.
A linha violeta também é financiada pelo PRR, mas na modalidade de empréstimo e foi a que registou a maior derrapagem financeira. Com um custo inicial de 250 milhões para a empreitada de conceção, compra de material circulante e sistema de sinalização em 2021, saltou para um valor atualizado de 527 milhões de euros (mais do dobro). O calendário inicial de final de 2025 está agora em 2027, o que equivale a um atraso de 24 meses. O PRR na modalidade de empréstimo iria assegurar 390 milhões de euros deste projeto que envolve ainda as autarquias de Odivelas e Loures.
No que diz respeito ao modelo de exploração da linha circular (que liga as linhas amarela e verde) e à reivindicação da Câmara de Lisboa para que seja alterado o modelo previsto, Cristina Pinto Dias sinalizou aos deputados da comissão de obras públicas que o Governo aguarda pelo parecer de dois consultores para decidir se mantém o plano do Metro de Lisboa de exploração em círculo ou se muda para uma exploração em laço.
