A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) reserva uma verba significativa de 30 milhões de euros para o reforço dos meios operacionais e tecnológicos da Polícia Judiciária (PJ), com destaque para investimentos em inteligência artificial (IA), digitalização, cibersegurança e modernização forense.
O relatório do OE2026, entregue esta semana no parlamento, destaca uma aposta clara no aumento da capacidade de resposta da PJ perante as novas ameaças do crime organizado e do cibercrime. Entre as prioridades anunciadas está a aquisição de dez equipamentos táticos especializados, cem viaturas operacionais e trezentas unidades de armamento e munições. A medida visa garantir uma força policial mais equipada, mais ágil e mais eficaz no terreno.
Paralelamente ao reforço material, o Governo propõe um investimento estratégico em soluções tecnológicas de última geração, centrado no uso da inteligência artificial para melhorar a análise de dados e prever padrões criminais. Esta aposta pretende ampliar significativamente a capacidade de investigação e resposta rápida em contextos de elevada complexidade criminal.
Segurança digital e modernização da prova forense
No âmbito da modernização tecnológica, o orçamento do Ministério da Justiça contempla ainda a aquisição de novos servidores e sistemas de armazenamento, bem como o desenvolvimento de soluções inovadoras na área da cibersegurança. O objetivo é reduzir ou neutralizar riscos associados a ciberameaças crescentes, protegendo assim as infraestruturas críticas nacionais.
Outro dos eixos do plano passa pela modernização da atividade laboratorial forense da PJ. Prevê-se a introdução de ferramentas avançadas de desencriptação digital, de modo a aumentar a eficácia da recolha e análise de prova digital em investigações criminais, reforçando a capacidade de lidar com dispositivos e dados encriptados.
Justiça mais célere e mais próxima dos cidadãos
Para além do reforço da investigação criminal, o OE2026 promove também a digitalização transversal da Justiça, visando tornar os processos judiciais mais rápidos e acessíveis. Está prevista a tramitação eletrónica dos processos, bem como o reforço das ferramentas digitais para diligências judiciais e o acesso simplificado ao registo criminal por parte dos cidadãos.
Em matéria de eficiência processual, o Governo estabelece como meta que, em casos criminais fora do âmbito do terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais, 90% sejam concluídos dentro dos prazos legais, mantendo um nível elevado de qualidade processual.
Cooperação internacional e combate ao terrorismo
No plano da segurança transnacional, o Executivo pretende assinar, em 2026, dez novos acordos bilaterais ou multilaterais nas áreas de contraterrorismo e cibersegurança, embora o relatório não revele os países ou entidades envolvidas.
Entre as metas delineadas, o Ministério da Justiça quer ainda aumentar em 30% o número de ameaças terroristas detetadas e neutralizadas, bem como alcançar um acréscimo de 40% no número de incidentes de cibersegurança reportados e tratados nas infraestruturas críticas nacionais, face ao ano anterior.
O Governo apresenta, assim, um plano ambicioso para modernizar profundamente a resposta da Justiça aos desafios do presente e do futuro, com especial enfoque na tecnologia, cibersegurança e inteligência criminal.
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