O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que apresenta um conjunto de medidas com impacto significativo em áreas-chave como o crescimento económico, a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a dívida pública e os investimentos na defesa e segurança interna. O documento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% e uma redução do IRS para milhares de contribuintes.
A proposta será debatida na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global agendada para 27 de novembro.
Crescimento económico e inflação
O Executivo estima que a economia portuguesa cresça 2,3% em 2026, acima dos 2% projetados para 2025. No entanto, esta previsão representa uma revisão em baixa face ao que o próprio Governo indicara em abril, no relatório submetido à Comissão Europeia. Nessa altura, previa-se um crescimento de 2,4% para este ano.
Quanto à inflação, o Governo aponta para uma descida gradual: 2,4% em 2025 e 2,1% em 2026, valores considerados próximos da meta do Banco Central Europeu.
Contas públicas: excedente orçamental e queda da dívida
A consolidação orçamental mantém-se como prioridade. A proposta de Orçamento antecipa um excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Paralelamente, a dívida pública continuará a trajetória descendente, passando de 90,2% do PIB este ano para 87,8% em 2026, o que representa uma redução acumulada de 5,7 pontos percentuais em dois anos.
Mercado de trabalho e salário mínimo
A taxa de desemprego deverá fixar-se em 6,1% em 2025, recuando para 6% em 2026. O salário mínimo nacional subirá para 920 euros, cumprindo o compromisso estabelecido no âmbito da concertação social.
IRS alivia do 2.º ao 5.º escalão
Um dos pontos de maior destaque do Orçamento para 2026 é a nova descida do IRS. As taxas aplicáveis aos rendimentos do 2.º ao 5.º escalão vão baixar 0,3 pontos percentuais. O primeiro escalão mantém-se inalterado. Esta medida procura aliviar a carga fiscal sobre a classe média e promover o rendimento disponível das famílias.
Receita fiscal em alta
Apesar da descida no IRS, a receita fiscal global deverá crescer 4,4% em 2026, atingindo os 67.065 milhões de euros. O aumento abrange tanto os impostos diretos (+3,7%) como os indiretos (+4,9%).
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá render 4.254 milhões de euros, um acréscimo de 4,6% face a 2025.
Aposta na defesa e segurança interna
A despesa com a Defesa Nacional sobe 23,2% face a 2025, totalizando 3.771,9 milhões de euros. Trata-se de um acréscimo de 772 milhões de euros, refletindo a aposta do Executivo no reforço das capacidades militares e no cumprimento dos compromissos internacionais.
Também a segurança interna beneficia de um reforço orçamental expressivo. O setor contará com 3.160 milhões de euros em 2026, um aumento de 11,3%, concentrado sobretudo na valorização salarial das forças de segurança.
Prestação social sobe, mas RSI e Garantia para a Infância ficam de fora
As prestações sociais representarão um total de 26.357,6 milhões de euros, com aumentos previstos na maioria das rubricas. No entanto, o Rendimento Social de Inserção e a Garantia para a Infância manterão os valores atuais, mantendo-se destinados a situações de pobreza extrema.
Financiamento às autarquias e regiões autónomas
Os municípios receberão 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, correspondente à sua quota-parte nos impostos cobrados pelo Estado.
As Regiões Autónomas também verão os seus montantes reforçados:
Açores: 341,1 milhões de euros, mais 21,9 milhões do que em 2025
Madeira: 294,3 milhões de euros, mais 14,5 milhões face ao ano anterior
Síntese dos principais números do OE2026:
Crescimento do PIB: 2,3% em 2026
Inflação: 2,1% em 2026
Excedente orçamental: 0,1% do PIB
Dívida pública: 87,8% do PIB
Desemprego: 6%
Salário mínimo: 920 euros
Descida do IRS: 0,3 pontos nos 2.º ao 5.º escalões
Receita fiscal: +4,4% (67.065 milhões €)
Despesa com Defesa: +23,2% (3.771,9 milhões €)
Verba para segurança interna: +11,3% (3.160 milhões €)
Municípios: 3.227,6 milhões €
Açores: 341,1 milhões €
Madeira: 294,3 milhões €
