Pagamentos por entidade e referência passam a apresentar destinatário a partir de hoje
Nova medida do Banco de Portugal entra em vigor com o objetivo de combater fraudes bancárias e aumentar a transparência nas transações
A partir desta segunda-feira, todos os pagamentos realizados por entidade e referência através do sistema bancário português passam a apresentar o nome do destinatário. A medida, promovida pelo Banco de Portugal (BdP), pretende reforçar a segurança nas transações financeiras e reduzir o número de burlas associadas a este tipo de operação.
Anunciada em novembro do ano passado, a norma foi sujeita a um período de consulta pública, seguindo-se uma fase de adaptação pelas entidades envolvidas. A funcionalidade entra agora oficialmente em vigor, trazendo maior visibilidade ao ordenante sobre quem efetivamente recebe os fundos.
Transparência reforçada para o consumidor
Até agora, o destinatário de um pagamento por referência podia não ser claramente identificado, especialmente em transações através de plataformas intermediárias. Com esta alteração, passa a ser possível verificar, no momento do pagamento, o nome da entidade que receberá os fundos. Em muitos casos, o consumidor verá dois nomes: o da empresa parceira e o da plataforma de pagamentos.
Medida há muito esperada pelos operadores do setor
Entre os operadores de serviços de pagamento, a receção à nova medida é amplamente positiva. Eduardo Barreto, diretor-geral da Hipay em Portugal, considera que esta mudança “já devia ter sido aplicada há bastante tempo”. Para este responsável, “vai melhorar tudo, não há pontos negativos. O único impacto negativo será para os burlões e para os criminosos”.
A mesma opinião é partilhada por Filipe Moura, cofundador da Ifthenpay, que realça que esta transparência tem sido pedida desde o início da atividade da empresa, em 2005. Apesar de reconhecer que os pagamentos por referência Multibanco apresentam uma taxa de fraude reduzida, entende que esta funcionalidade “contribui para diminuir ainda mais certos esquemas de burla, como a fraude ‘Olá Pai, Olá Mãe’, onde os utilizadores eram levados a fazer transferências sem saberem o verdadeiro destinatário”.
Segurança e confiança sem comprometer a privacidade
Para Telmo Santos, copresidente executivo da Eupago, este é um “passo positivo para o reforço da segurança nas transações”, embora saliente a importância de manter um equilíbrio entre segurança e privacidade dos utilizadores. A empresa admite que poderá haver algum impacto na exposição da marca, mas considera que o efeito será residual.
Segundo os responsáveis das três empresas – Hipay, Ifthenpay e Eupago – a apresentação do nome do destinatário vai também permitir que os consumidores saibam a quem recorrer em caso de problemas com a entrega de produtos ou serviços. “Sem esta visibilidade, fraudes como a não entrega de bens seriam mais difíceis de detetar e travar”, afirmou Filipe Moura.
Implementação com custos reduzidos
Apesar da complexidade técnica associada à mudança, as empresas garantem que os custos de implementação foram pouco significativos. A Eupago indicou que existiram custos relacionados com o desenvolvimento tecnológico, testes e monitorização, mas nada que comprometesse a atividade.
As três empresas sublinham ainda que a maior parte das reclamações recebidas não está relacionada com fraudes, mas sim com esquecimentos dos utilizadores sobre o que pagaram.
Mais uma etapa no combate à fraude
Esta nova funcionalidade junta-se à solução implementada em maio do ano passado, também pelo Banco de Portugal, que passou a permitir a verificação do titular de uma conta através do IBAN antes de uma transferência. O objetivo comum é claro: reforçar a segurança no sistema financeiro e proteger os utilizadores contra esquemas fraudulentos.
Com esta medida, o Banco de Portugal dá mais um passo firme no combate à fraude digital, promovendo um ecossistema financeiro mais transparente e fiável. A expectativa dos operadores é que a confiança dos consumidores saia fortalecida e que o número de burlas continue a diminuir nos próximos meses.
