O Parlamento inicia esta segunda-feira o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), numa discussão repartida por dois dias e com mais de dez horas de duração. A aprovação na generalidade está já assegurada, graças à abstenção do Partido Socialista.
O debate arrancou às 15h00, com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A sessão de segunda-feira conta com 249 minutos de discussão, tempo que poderá ser ajustado pelos partidos. A primeira ronda de pedidos de esclarecimento cabe ao Chega, seguindo-se as restantes forças políticas por ordem decrescente de representação parlamentar.
Na terça-feira, o plenário retoma os trabalhos às 10h00 e às 15h00, com mais de quatro horas de debate e 109 minutos reservados para o encerramento, que contará com intervenções de todos os partidos e do Governo. A votação na generalidade decorrerá no final do dia.
O voto favorável do PSD e do CDS-PP, aliados do Governo, juntamente com a abstenção do PS, garante a aprovação do documento nesta fase. Resta conhecer a posição final do Chega, o segundo maior partido no Parlamento.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou dúvidas sobre a sustentabilidade do excedente orçamental de 0,1% previsto para 2026, alertando que o mesmo assenta em medidas pontuais e receitas extraordinárias. Em resposta, Luís Montenegro defendeu, a partir de Bruxelas, a credibilidade financeira do Executivo, lembrando que “todas as metas anteriores foram não só alcançadas, como superadas”.
O Governo deixou de fora do OE2026 temas mais sensíveis, como a lei laboral e a Segurança Social, que serão discutidos separadamente, em linha com uma exigência do PS para viabilizar o documento nesta fase.
Após a votação na generalidade, o Orçamento segue para apreciação na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). As audições de ministros e entidades externas, incluindo o Tribunal de Contas e o CFP, decorrerão até 7 de novembro, data-limite também para a apresentação de propostas de alteração.
As votações na especialidade estão marcadas entre 20 e 26 de novembro, culminando com a votação final global a 27 de novembro. O Governo prevê um crescimento do PIB de 2% em 2025 e 2,3% em 2026, bem como a redução da dívida pública para 87,8% do PIB no próximo ano.
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