A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta terça-feira, em comunicado oficial, que o Ministério Público (MP) «aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise» no âmbito da averiguação preventiva relacionada com a sociedade Spinumviva e com bens patrimoniais do primeiro-ministro Luís Montenegro
Averiguação preventiva mantém-se em curso
De acordo com a nota divulgada pela PGR, «não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio».
A investigação centra-se na actividade da sociedade Spinumviva, na construção da residência de Luís Montenegro em Espinho e na origem dos fundos utilizados para a aquisição de dois apartamentos em Lisboa. Estes imóveis integram a esfera patrimonial do chefe do Governo.
Fontes judiciais citadas pela CNN Portugal e confirmadas pela RTP indicam que os procuradores responsáveis pela averiguação preventiva consideram inevitável a abertura de um inquérito-crime no Supremo Tribunal de Justiça, por ser a única via legal que permitirá aceder a elementos de prova mais intrusivos, como a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Procuradores defendem abertura de inquérito
Segundo as mesmas fontes, os magistrados entendem que a investigação só poderá ser devidamente esclarecida em sede de processo-crime. Caso seja aberto, o inquérito deverá ser catalogado com suspeitas de eventuais crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.
A decisão final caberá ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que desde Março acompanha o processo. Até ao momento, o MP tem solicitado documentação adicional ao primeiro-ministro, de forma voluntária, para esclarecer aspectos ainda em falta.
Contexto da investigação
A averiguação preventiva à Spinumviva foi determinada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela Polícia Judiciária há cerca de seis meses. Desde então, têm sido recolhidos elementos sobre a actividade da empresa e sobre a origem dos fundos aplicados em património imobiliário.
Entre os pontos em análise estão também alegadas despesas de férias de Luís Montenegro no Brasil, em 2023, que terão sido suportadas pela empresa familiar. O Ministério Público procura confirmar se houve utilização de recursos da sociedade em benefício pessoal do governante.
Próximos passos dependem da PGR
A eventual abertura de um inquérito-crime implicará a nomeação de um procurador-geral adjunto para conduzir o processo, dada a qualidade de primeiro-ministro do visado. Esse magistrado será assessorado por uma equipa de procuradores do DCIAP com experiência em crimes económico-financeiros.
Até lá, a averiguação preventiva mantém-se activa, sem prazo definido para conclusão. A PGR sublinha que, nesta fase, não existe qualquer acusação formal nem convicção formada sobre a prática de ilícitos.
Reacções políticas e institucionais
Questionado recentemente, Luís Montenegro afirmou que tem colaborado com o Ministério Público e que entregou já documentação solicitada. O primeiro-ministro considerou tratar-se de «um processo normal de verificação» e garantiu que «nada de mais» existe a esclarecer.
No plano político, partidos da oposição têm exigido celeridade na investigação, defendendo que a transparência é essencial para preservar a confiança dos cidadãos nas instituições.
O caso Spinumviva permanece, assim, numa fase preliminar, com o Ministério Público a aguardar documentação essencial para decidir se avança ou não para a abertura de um inquérito-crime. A decisão final caberá ao Procurador-Geral da República, que terá de ponderar os elementos recolhidos e as diligências ainda em falta.
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