PGR confirma investigação a Ivo Rosa e assegura que não houve escutas nem atropelo às garantias legais
O Ministério Público (MP) confirmou esta segunda-feira, pela primeira vez de forma oficial, a existência de uma investigação criminal ao juiz Ivo Rosa, que decorreu entre 2021 e 2024. No entanto, garantiu que não foram realizadas interceções telefónicas e assegurou que todas as diligências respeitaram os direitos, liberdades e garantias consagrados na lei.
O esclarecimento surge cinco dias após ter sido tornada pública a existência do inquérito, que teve origem numa denúncia anónima recebida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), envolvendo suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais. Tais crimes, no entanto, não foram confirmados ou detalhados pelo comunicado oficial do MP.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito foi formalmente instaurado a 16 de fevereiro de 2021. Inicialmente, o processo decorreu junto do Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, tendo transitado para o Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça após a nomeação de Ivo Rosa como desembargador.
“No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas”, lê-se no comunicado divulgado esta manhã. A PGR sublinha que todas as diligências realizadas obedeceram aos parâmetros legais e foram sempre sujeitas a autorização judicial ou validação por juiz, conforme exigido pela lei.
Durante o decurso do inquérito, o Ministério Público contou com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ). Depois de concluída a recolha e análise da prova, o processo foi arquivado a 20 de março de 2024, por decisão do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça.
A confirmação oficial da investigação surge numa altura de forte pressão pública e mediática. A revelação do caso pela CNN/TVI indicava que o juiz Ivo Rosa teria sido alvo de várias diligências investigatórias, incluindo acesso a dados de faturação telefónica, localização do telemóvel e informações bancárias. Esses detalhes não foram negados nem confirmados no comunicado do MP, que se limitou a garantir o cumprimento da legalidade e a inexistência de escutas telefónicas.
Recorde-se que o processo teve início meses antes de Ivo Rosa proferir a polémica decisão instrutória no caso “Operação Marquês”, em abril de 2021. Na altura, o juiz ilibou a maioria dos arguidos dos crimes mais graves, decisão que viria a ser revertida, em parte, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
A denúncia anónima contra Ivo Rosa referia suspeitas de crimes económico-financeiros, mas a investigação terminou sem acusação. Ainda assim, o tema continua a gerar controvérsia.
No passado dia 2 de outubro, o Manifesto dos 50, movimento cívico criado em maio de 2024, exigiu um esclarecimento público da PGR sobre os contornos do inquérito, classificando-o como “de extrema gravidade”. Em comunicado, o grupo denunciou uma alegada “tentativa de perseguição penal” contra o magistrado e defendeu a necessidade urgente de transparência quanto aos critérios que sustentaram a abertura do processo.
Com este esclarecimento, a Procuradoria-Geral da República pretende pôr fim às especulações em torno do caso, afastando a ideia de que houve qualquer tipo de vigilância ilegal ou desrespeito pelas garantias fundamentais.
