Entra em vigor o Plano para a Resposta Sazonal e Saúde – módulo de verão, que visa reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) face ao aumento da procura por cuidados médicos durante os meses mais quentes do ano. Este plano estende-se até 30 de setembro e traz uma série de medidas para garantir a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados à população.
Entre as novas medidas, destaca-se a obrigatoriedade de que os hospitais só possam proceder ao encerramento dos serviços de urgência externa com a autorização prévia da Direção Executiva do SNS (DE-SNS). Esta autorização deverá ser solicitada pelo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) e deve incluir informações detalhadas sobre a ULS para a qual os utentes deverão ser encaminhados, o período de encerramento e o motivo do fecho, distinguindo entre encerramentos temporários e prolongados. A mera notificação ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) já não será suficiente para justificar o encerramento.
Adicionalmente, as ULS ficam obrigadas a comunicar diariamente a taxa de ocupação das camas e a afluência aos serviços de urgência. Em casos de necessidade, poderão também ativar o nível de contingência mais elevado, implementando medidas de mitigação para lidar com o aumento da procura.
Este conjunto de medidas surge como resposta a fatores que, segundo o despacho publicado a 10 de abril, provocam uma sobrecarga nos serviços de saúde durante o verão. Entre os principais fatores estão o aumento das doenças sazonais, a intensificação da atividade turística e as temperaturas extremas, que têm um impacto direto na saúde da população, especialmente em pessoas mais vulneráveis.
Para além das orientações sobre o funcionamento das urgências, o plano prevê ainda a reorganização e otimização dos recursos humanos e a adaptação das escalas de trabalho nas unidades de saúde. As ULS devem elaborar e afixar, com antecedência, as escalas de serviço, garantindo que há equipas médicas e de enfermagem suficientes para dar resposta às necessidades assistenciais. Sempre que necessário, estas escalas poderão ser ajustadas, sendo reencaminhadas para a DE-SNS com, pelo menos, dois meses de antecedência.
O plano também reforça a importância da articulação entre as ULS, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e o INEM, de modo a garantir uma resposta integrada e eficiente às situações de urgência e emergência. Este esforço conjunto visa garantir a adequação dos tempos de resposta e o reforço dos meios de emergência sempre que necessário, de forma a minimizar os impactos do aumento da procura e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade.
A capacidade das unidades de cuidados de saúde primários também será reforçada, com possibilidade de alargamento do horário e aumento do atendimento em situações de doença aguda, evitando assim a sobrecarga das urgências hospitalares. Este reforço será particularmente relevante em regiões onde se prevê maior afluência sazonal de utentes, devido a férias, eventos de massas e ao aumento do turismo internacional.
De acordo com o plano, as ULS devem ainda identificar camas adicionais para internamento, especialmente para doentes crónicos e vítimas de desidratação ou doenças associadas ao calor. A DE-SNS acompanhará a execução do plano, monitorizando a resposta assistencial e ajustando as medidas sempre que necessário, de forma a garantir uma resposta eficaz e eficiente ao aumento da procura durante o período de verão.
Este plano visa, assim, não só melhorar a capacidade de resposta do SNS, mas também garantir que os cidadãos possam contar com um sistema de saúde robusto e bem preparado para as exigências específicas da estação quente.
