O Tribunal de Contas Europeu (TCE) revelou esta quarta-feira que o Plano Juncker, uma das principais iniciativas da União Europeia (UE) para impulsionar os investimentos na economia real, ficou 25% aquém da meta estabelecida. O objetivo do programa era aumentar os investimentos na ordem dos 500 mil milhões de euros até ao final de 2022, mas, segundo o relatório do TCE, o impacto real foi substancialmente inferior.
O Plano Juncker foi criado em 2015 pelo então presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, com o intuito de reverter a diminuição significativa de investimentos nos países da UE, causada pela crise financeira de 2007-2008. O programa procurava mobilizar recursos para financiar infraestruturas, inovação e pequenas e médias empresas, com a promessa de multiplicar a verba inicial por 15 até 2022. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o pilar central do programa, foi projetado para atrair investimentos públicos e privados através de garantias orçamentais da UE e do Banco Europeu de Investimento (BEI).
No entanto, o TCE aponta que, dos 503 mil milhões de euros anunciados, cerca de 131 mil milhões foram sobreavaliados – o que representa uma discrepância de 26%. A principal razão para esta sobreavaliação, segundo o tribunal, está nas falhas na metodologia utilizada para calcular o efeito multiplicador do programa. Em particular, o TCE destaca que parte dos fundos contabilizados não chegaram aos destinatários finais e que investimentos provenientes de outros instrumentos da UE foram erroneamente atribuídos ao FEIE. Investimentos cancelados também foram incluídos na contabilização final, o que comprometeu a precisão das estimativas.
Além disso, o Tribunal de Contas criticou a Comissão Europeia por não ter feito uma avaliação conclusiva sobre o impacto do FEIE na realização de investimentos que não teriam ocorrido sem o seu apoio. O TCE sublinhou a falta de transparência na forma como as informações sobre o fundo foram comunicadas e a insuficiente análise sobre a contribuição do programa para o crescimento sustentável e o aumento do emprego nos Estados-membros da UE.
Apesar das falhas, o relatório do TCE reconhece que o plano cumpriu, em geral, os objetivos pretendidos em termos de mobilização de capital. Contudo, o Tribunal recomendou à Comissão Europeia que melhore a forma como estima e comunica o impacto real dos investimentos atraídos, especialmente em programas futuros como o InvestEU, que sucedeu o FEIE. A transparência e a gestão mais eficiente dos fundos da UE são, assim, elementos centrais para garantir o sucesso de iniciativas semelhantes no futuro.
Em termos de impacto em Portugal, o FEIE alocou ao país um total de 208 milhões de euros, representando cerca de 1,3% do montante total, o que se traduziu em 47 operações financiadas no âmbito do programa.
 revelou esta quarta-feira que o Plano Juncker, uma das principais iniciativas da União Europeia){kind=link}