A Deputada Elza Pais, Presidente Nacional das Mulheres Socialistas- Igualdade e Direitos (MS-ID), foi hoje eleita Vice-Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os trabalhos da Rede decorrem no dia 14 de julho, em Moçambique, país que assume agora a Presidência. A delegação portuguesa integrou também a Deputada Patrícia Faro.
Durante os trabalhos foi aprovado o Plano de Ação 2025-2027 para a promoção da igualdade e equidade de género na CPLP, um programa de formação e capacitação de mulheres parlamentares, um conjunto de estratégias para combater a violência contra as mulheres e também propostas para a implementação de políticas públicas com perspetiva de género.
O Plano de Ação visa fortalecer a cooperação entre Estados-Membros para a promoção da igualdade de género através da harmonização legislativa e tem por base o alarme com os índices de violência contra mulheres e meninas em todos os países da comunidade, que constitui uma grave violação dos Direitos Humanos eumobstáculo ao desenvolvimento pleno das sociedades.
No âmbito das estratégias de combate à violência contra as mulheres, foi decidida a criação de um Observatório para recolha análise e divulgação de dados estatísticos sobre a prevalência de violência contra as mulheres e a promoção da harmonização legislativa, tendo em vista a criminalização de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, incluindo a violência doméstica, o assédio sexual, a mutilação genital feminina e os casamentos precoces e forçados.
A Rede reafirmou os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da CPPLP no âmbito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (CEDAW) durante a sessão.
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