O ministro-Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou esta sexta-feira, em Lisboa, que a estratégia digital do país será lançada até ao final de 2025. Entre as medidas previstas, está a ambição de digitalizar totalmente os serviços públicos até 2030.
“Até final do ano vamos lançar a estratégia digital que tem várias componentes importantes, algumas das quais nós já fomos adiantando. Por exemplo, a ambição de ter os serviços 100% digitais até 2030, que é uma realidade que existe, por exemplo, na Estónia”, afirmou o governante à margem da reunião do D9+, grupo de países líderes em transformação digital, presidido por Portugal no segundo semestre do ano.
Gonçalo Matias garantiu que a digitalização dos serviços públicos traz “uma enorme vantagem de tempo e de conforto”, permitindo aos cidadãos resolver os seus assuntos à distância.
O ministro confirmou também que a introdução do voto digital “está a ser estudada neste momento”, sublinhando que a medida exige “grandes garantias de segurança”.
No plano da modernização administrativa, o Governo continuará a expandir a rede de Lojas do Cidadão ao longo de 2026 e prepara-se para lançar uma nova loja virtual com acesso a 100 serviços públicos.
Sobre a regulação no espaço digital, Gonçalo Matias referiu que o objectivo passa por evitar a fragmentação regulatória. Nesse sentido, o Governo já designou a ANACOM como regulador único da inteligência artificial (IA).
No domínio da justiça administrativa, o ministro revelou ainda que está em preparação uma proposta a apresentar no início de 2026, com vista a reforçar o papel jurisdicional do Tribunal de Contas, reduzindo o visto prévio e aumentando a fiscalização posterior.
