Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR assegura execução rigorosa dos fundos europeus e aponta desafios nos últimos desembolsos
Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantiu esta terça-feira, no Parlamento, que Portugal não perdeu até ao momento qualquer verba atribuída no âmbito deste mecanismo europeu. A declaração foi feita durante uma audição na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, a requerimento dos grupos parlamentares do Chega e do Partido Socialista.
“Até agora não perdemos qualquer euro. Temos cumprido, naturalmente, os pedidos de pagamento até ao sexto, que será desembolsado brevemente”, afirmou Dominguinhos, destacando o rigor com que têm sido geridos os fundos e cumpridos os compromissos estabelecidos com a Comissão Europeia.
Apesar do desempenho positivo, o responsável alertou para a complexidade crescente dos últimos pedidos de pagamento, referindo que os marcos e metas previstos para os últimos dois desembolsos representam um desafio substancial. Ainda assim, manifestou confiança na execução do sétimo e oitavo pedidos, os quais considerou estarem bem encaminhados.
Dominguinhos assinalou igualmente que o PRR actualmente em execução já não corresponde à versão inicial apresentada em 2021, tendo sido alvo de uma reprogramação para melhor se adequar à realidade nacional e às exigências europeias.
Ao ser questionado sobre a execução de investimentos no sector da saúde, o presidente da Comissão destacou a situação crítica da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Sublinhou que muitas obras continuam por lançar e que, em casos onde as infraestruturas já se encontram concluídas, estas ainda não estão ao serviço da população. “Visitei um edifício com 60 camas, em Leiria, pronto desde março, que aguarda a sua integração na rede”, exemplificou.
Pedro Dominguinhos reiterou que todos os relatórios produzidos pela Comissão foram aprovados por unanimidade e enfatizou a representatividade da sociedade civil neste órgão, incluindo universidades, institutos politécnicos, mutualidades e confederações de sectores como a agricultura, o turismo, o comércio e os empresários.
O PRR tem como horizonte temporal o ano de 2026 e destina-se a impulsionar a recuperação económica do país após a pandemia de Covid-19, promovendo reformas estruturais e investimentos estratégicos com impacto directo no emprego, inovação e coesão territorial.
Dominguinhos terminou a sua intervenção apelando a um esforço conjunto entre Estado, entidades executoras e sociedade civil para garantir que Portugal aproveita integralmente os recursos disponibilizados por este programa histórico.
