A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu uma nova licença espacial, permitindo o comando e controlo do EOSSAT-1, satélite de origem sul-africana que já se encontra em órbita. Este marco representa o quinto licenciamento concedido pelo regulador português no âmbito da sua missão como Autoridade Espacial.
A licença foi oficialmente emitida a 22 de julho, após um processo iniciado em janeiro deste ano, envolvendo a colaboração técnica e institucional entre a Anacom e a empresa EOSSat, Ltd. O satélite encontra-se atualmente em órbita terrestre a uma altitude de 540 quilómetros, tendo como principal objetivo a observação da Terra com enfoque na monitorização e gestão de práticas agrícolas inteligentes.
A missão do EOSSAT-1 insere-se no esforço global de reforço da sustentabilidade agrícola, proporcionando dados críticos para apoiar decisões estratégicas no setor primário. O satélite irá recolher informação relevante para otimizar recursos, prever colheitas e responder com maior eficácia às alterações climáticas.
Segundo a Anacom, esta licença representa mais do que um simples ato administrativo. Envolve a assunção de responsabilidades internacionais por parte do Estado Português e a defesa de interesses estratégicos nacionais. O regulador destaca ainda que a autorização inclui exigências rigorosas no domínio da segurança e sustentabilidade espaciais, alinhando-se com as melhores práticas internacionais.
Ao conceder esta licença unitária de comando e controlo, a Anacom reafirma o compromisso nacional com o desígnio espacial do século XXI: a participação ativa de Portugal na exploração e utilização pacífica do Espaço. Esta autorização reforça o posicionamento do país como interveniente relevante num setor em crescimento e com elevado potencial tecnológico e económico.
A Anacom salienta que a tendência de crescimento do número de pedidos de licenciamento, bem como da diversidade das missões espaciais propostas, reflete o dinamismo da indústria espacial nacional. O regulador antecipa que mais operações espaciais venham a ser licenciadas ainda durante este ano, com contributos oriundos de empresas, universidades e centros de investigação portugueses.
Este novo passo confirma o envolvimento crescente de Portugal na nova economia espacial e contribui para consolidar a sua posição como ator estratégico na utilização do Espaço para fins civis, científicos e ambientais.
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