O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa (PS), e dois ex-vereadores do mesmo município estão formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e abuso de poder, no âmbito de um processo que decorre no Tribunal de Matosinhos. Em causa está a utilização indevida de viaturas da autarquia para fins pessoais, entre 2017 e 2019.
De acordo com a acusação, consultada pela agência Lusa, Alberto Costa, então vice-presidente da Câmara, e os ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo terão usado automóveis municipais em deslocações privadas, incluindo idas a restaurantes, supermercados e viagens de lazer realizadas aos fins de semana e feriados.
O Ministério Público imputa aos três arguidos um crime de abuso de poder, um crime de peculato e um crime de peculato de uso. A José Pedro Machado é ainda atribuído um quarto crime: o de participação económica em negócio.
O processo teve origem numa denúncia anónima e encontra-se atualmente em fase de instrução, requerida pelos arguidos. A continuação da audição das partes está agendada para o próximo dia 12 de novembro, às 15h00, no Tribunal de Matosinhos.
Plano concertado e uso pessoal de bens públicos
Segundo a acusação, os três autarcas atuaram “no âmbito de um plano previamente gizado”, decidindo utilizar viaturas da Câmara Municipal “como se fossem propriedade sua”, entre julho de 2017 e abril de 2019.
O MP sustenta que os arguidos “integraram no seu património pessoal” as quantias despendidas em combustíveis e portagens, valores esses pagos pelos cofres municipais, em deslocações sem qualquer ligação ao serviço público.
Os autos incluem registos da Via Verde que comprovam dezenas de passagens das viaturas em dias feriados, fins de semana e até durante a madrugada.
Estadia paga pela autarquia em Portimão
O Ministério Público refere ainda que, em 2018, a autarquia terá pago uma estadia de duas noites num hotel em Portimão à família de José Pedro Machado, então vereador. O pagamento, no valor de 270 euros, foi autorizado por requisição interna da Câmara.
De acordo com o despacho, o autarca deslocou-se ao Algarve para participar numa sessão da Assembleia Intermunicipal da Associação Portuguesa de Municípios Saudáveis, mas terá aproveitado a deslocação para usufruir de alojamento em regime de suíte acompanhado da esposa e das duas filhas.
Valores a restituir e reações
O MP pede que os arguidos devolvam ao Estado os montantes alegadamente indevidos: 892,75 euros por parte de Alberto Costa, 637,95 euros de José Pedro Machado e 287,95 euros de Tiago Araújo.
Contactado pela Lusa, o presidente reeleito da Câmara, Alberto Costa, reagiu afirmando que se trata de “um processo antigo, de 2018, relativo a factos ocorridos quando exercia o cargo de vereador”.
“Tenho a consciência tranquila, respeito a separação de poderes e acredito na justiça. Estou concentrado na gestão municipal e aguardarei serenamente a decisão dos tribunais”, declarou o autarca socialista.
A Lusa tentou obter reação dos dois ex-vereadores, mas até ao momento não foi possível contactá-los.
Percurso político dos arguidos
Alberto Costa foi reconduzido à presidência da Câmara de Santo Tirso após as eleições autárquicas de 12 de outubro.
José Pedro Machado, entretanto, deixou o executivo municipal e foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso.
Tiago Araújo, que integrou o anterior elenco camarário, não constou das listas do PS para o atual mandato, cuja tomada de posse ocorreu no passado sábado.
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