Torres de vigilância que não funcionam, falta de guardas prisionais e pouca articulação na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias, são algumas das falhas identificadas pela auditoria às condições de segurança das prisões portuguesas, entregue em 27 de Dezembro, que não foi divulgado por questões de segurança, foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em Setembro.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, que a ministra da Justiça tinha pedido, já está concluída e o relatório revelou “deficiências” nos equipamentos, na organização e na gestão de recursos.
O Ministério da Justiça adiantou, em comunicado divulgado esta terça-feira, que o relatório foi entregue a 27 de dezembro e que uma das conclusões mais imediatas é a necessidade de avaliar a lotação dos estabelecimentos prisionais.
O não funcionamento de torres de vigilância, a “falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos”, a desadequação de alguns locais de visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda a “ausência de uniformização de configuração das câmaras” de vigilância, foram outros dos pontos em destaque no relatório entregue ao ministério tutelado por Rita Júdice.
Existem também dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas, assim como se registam “dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais”.
“Escassez de guardas”
Outra falha apontada é a “pouca articulação” na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.
O relatório da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça revelou ainda uma “escassez de guardas prisionais ao serviços, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas”, o que se reflete na “insuficiência de elementos encarregados da videovigilância”.
Para a ministra, citada no comunicado do ministério, o resultado da auditoria “confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos”.
Por outro lado, Rita Júdice fez questão se sublinhar que “várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso”.
“Estamos a dar início a obras e intervenções urgentes nos EP de Lisboa e de Ponta Delgada. Os trabalhos de requalificação das prisões e do sistema prisional são longos e demorados. Por isso, estamos a começar já”, acrescentou.
