O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou este sábado uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados. Por outro lado, a assembleia-geral dos magistrados decidiu também intensificar os esforços para “obter a realização por parte do Centro de Estudos Judiciários de um curso especial para magistrados do Ministério Público com 120 vagas”, tendo em vista “suprir as grandes carências que existem de magistrados neste momento”
Depois das ameaças ao longo das últimas semanas, os magistrados do Ministério Público vão cumprir dois dias de greve geral a 9 e 10 de julho. A decisão foi tomada na tarde deste sábado durante uma sessão acalorada da assembleia-geral extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Em cima da mesa, estavam formas de luta para tentar travar o movimento de magistrados (aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral da República), mas grande parte dos cerca de 300 presentes na sala protestou contra a proposta inicial da direção do SMMP e a moção final demorou perto de duas horas para ser aprovada.
A partir de 1 de setembro, determinadas funções dos magistrados “vão ser agregadas”, passando os profissionais a acumular um maior número de processos e, possivelmente, de tipologias e conteúdo diferentes ao que normalmente estão habituados.
“Alguém que está há 15 ou 20 anos a trabalhar numa área específica como família de menores vai ter também de passar a despachar inquéritos à área penal, por exemplo, de violência doméstica. Compromete-se a sua especialização na área de família de menores e, por outro lado, vai trabalhar numa área que não é especialista”, assinalou Paulo Lona, presidente do SMMP, no final da sessão.“Vai acumular, mas sem qualquer pagamento extra, porque essas funções foram agregadas”, lamentou.
Mais atrasos nos processos judiciais
O responsável sindical admitiu que a paralisação – que se vai estender em dias extraordinários de greve regional, na mesma semana, em Lisboa (11 de julho), Porto (14 de julho), Coimbra e Évora (ambas a 15 de julho) – pode vir também a dificultar o tratamento dos processos judiciais que, muitas vezes, já carregam longos atrasos.
“Vai comprometer o funcionamento normal do Ministério Público, a atuação do Ministério Público. Se a maioria dos magistrados estiver em greve, obviamente os processos não serão despachados, há julgamentos que não serão realizados, há diligências que não serão feitas”, alertou.
Pelas contas deste sindicato, o Ministério Público precisa, pelo menos, de 120 a 150 novos procuradores, que devem entrar na magistratura “o mais brevemente possível” e a partir de um curso extraordinário.
“Temos um estudo recente do Observatório da Justiça que diz que a grande maioria dos magistrados do Ministério Público est em risco elevado ou muito elevado de ‘burnout’. Não é sacrificando ainda mais os magistrados que se resolve este problema”, defende.
Na última terça-feira, e após um encontro com o SMMP, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, comprometeu-se a voltar a discutir, nesta semana, o tema do movimento dos magistrados em reunião do CSMP. Daí, não resultou um recuo na decisão e apenas alterações para “evitar arbitrariedade e sobrecarga” nos serviços.
A greve, agora agendada, é a primeira desde 2019 e a direção do SMMP fica também mandatada para decidir outras formas de luta – incluindo novas paralisações – a partir de 1 de setembro.
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