Programa “Primeiro Pessoas” elimina dois milhões de atendimentos presenciais na Segurança Social

O programa “Primeiro Pessoas” atingiu um marco histórico ao eliminar dois milhões de atendimentos presenciais na Segurança Social, anunciou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. A responsável fez o anúncio durante a sua intervenção inicial numa audição na Assembleia da República, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

“No eixo estratégico da Segurança Social, vamos dar continuidade ao programa ‘Primeiro Pessoas’, que, em outubro, atingiu a meta de retirar dois milhões de pessoas do atendimento presencial. Trata-se de um feito histórico neste serviço público”, sublinhou a ministra.

Além deste avanço, a governante revelou que o Governo irá reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com o objetivo de aumentar a solidez do fundo. Está também a ser preparado um código das prestações sociais, que deverá contemplar tanto as prestações do regime contributivo como do regime não contributivo.
Rosário Palma Ramalho destacou ainda a importância do reforço dos mecanismos de controlo, com vista a evitar pagamentos indevidos e prevenir fraudes no sistema de Segurança Social.

O OE2026 será discutido e votado na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. A votação final global do orçamento está prevista para 27 de novembro, após o debate na especialidade.