Proibido videojogo que apela a violações sexuais

O controverso videojogo “No Mercy” foi removido da plataforma de distribuição digital Steam em Portugal nesta sexta-feira, 10 de abril, apurou o nosso jornal. A decisão surge na sequência de uma crescente onda de protestos a nível internacional e de uma denúncia formal apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) ao Ministério Público.

Lançado a 22 de março pela produtora Zerat Games, “No Mercy” colocava os jogadores em cenários onde eram incentivados a adotar comportamentos de assédio e abuso sexual contra personagens femininas. A descrição do jogo incluía frases como “nunca aceite um não como resposta” e a promessa de tornar os jogadores no “pior pesadelo das mulheres”, com narrativas que envolviam temas sensíveis como incesto, chantagem e “contacto sexual inevitavelmente não consensual”.

Apesar de ostentar uma classificação etária para maiores de 18 anos, o título gerou forte preocupação entre críticos e especialistas, que alertaram para a facilidade com que menores de idade poderiam aceder ao conteúdo através da plataforma Steam. O sistema da Steam permite a alteração da data de nascimento nas contas sem um processo de verificação rigoroso, levantando sérias questões sobre a proteção de crianças e adolescentes.

A pressão internacional desempenhou um papel crucial na decisão da Steam em Portugal. No Reino Unido, Canadá e Austrália, o jogo já havia sido banido. O ministro britânico da Tecnologia, Peter Kyle, classificou publicamente o conteúdo como “profundamente preocupante”. Nos Estados Unidos, o Centro Nacional de Exploração Sexual manifestou a sua veemente condenação à “glorificação da violência” presente no jogo, exigindo que a Steam “deixasse de lucrar com a misoginia”.

Em território nacional, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) formalizou uma queixa junto do Ministério Público e da Comissão para a Igualdade de Género. A organização argumenta que o videojogo “promove uma cultura de violação” e representa uma grave violação de direitos fundamentais. Em comunicado, o MDM declarou que “transformar a violência sexual em entretenimento é uma afronta à dignidade humana”.

Perante a crescente contestação, a Zerat Games justificou a retirada do seu produto da plataforma com a alegada “impossibilidade de lutar contra o mundo inteiro”. A produtora defendeu o jogo como uma obra de “ficção inofensiva”, apelando à tolerância para “fetiches que não prejudicam ninguém”.

Curiosamente, a Steam, propriedade da gigante Valve, manteve-se em silêncio, não emitindo qualquer comunicado oficial sobre a remoção de “No Mercy” em Portugal. Esta postura ecoa a ambiguidade demonstrada em 2019, quando a plataforma removeu o também polémico “Rape Day” após intensa pressão global.

Mas, e há sempre um mas, o jogo continua disponível nas plataformas ‘piratas’, para descarga, como conferiu OREGIÕES.

Reações Públicas e Debate sobre o Impacto Cultural

A polémica em torno de “No Mercy” gerou uma onda de reações públicas. O humorista Nuno Markl utilizou as suas redes sociais para criticar veementemente a normalização da violência presente no jogo, descrevendo-o como “uma distopia criada por homens para formar novos homens de merda” e alertando para a urgência de combater conteúdos que “transformam a misoginia em trendy”.

Especialistas em segurança digital reiteraram as suas preocupações relativamente à fragilidade dos mecanismos de controlo etário online. Will Guyatt, correspondente da LBC, demonstrou a facilidade com que menores de idade conseguem contornar o sistema de verificação da Steam, adquirindo o jogo pelo valor de 9,99 libras sem qualquer entrave significativo.

Este caso não é inédito. Em 2019, a Valve já havia banido o jogo “Rape Day”, que simulava atos de violação sexual num cenário pós-apocalíptico, após uma petição online reunir cerca de oito mil assinaturas. Na altura, a empresa justificou a decisão com “custos e riscos desconhecidos”, uma fórmula que parece repetir-se agora no silêncio em torno de “No Mercy”.

No Reino Unido, a secretária do Interior, Yvette Cooper, recordou que conteúdos desta natureza já são considerados “ilegais” ao abrigo do Online Safety Act, exigindo que as plataformas digitais “assumam responsabilidades” na sua disseminação. Em contraste, a legislação portuguesa ainda carece de mecanismos específicos para regular o conteúdo de jogos digitais, dependendo em grande medida da autorregulação das empresas do setor.

A remoção do jogo “No Mercy” da Steam em Portugal reacende um debate crucial sobre as fronteiras éticas na indústria dos videojogos. Enquanto ativistas e

organizações da sociedade civil intensificam a pressão por uma regulamentação mais robusta, a postura ambígua da Steam sugere que os conflitos entre a liberdade criativa e a necessidade de proteção social persistirão.

Na perspetiva do Movimento Democrático de Mulheres, a questão é clara: “Quem lucra com a violência contra mulheres deve ser responsabilizado — sem exceções”.